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Município de Carmo • Secretaria Municipal de Saúde
Plano Municipal de Enfrentamento às Arboviroses — Versão Prévia em Elaboração (Biênio 2026/2028)
Delib. CIB-RJ 8.910/2024 LOA 2026 (Lei 2.604/2025) Matriz SES-RJ (38 Critérios)
Minuta Técnica em Elaboração · Versão Prévia de Preparação

Plano Municipal de Enfrentamento, Monitoramento Epidemiológico, Vigilância por Ovitrampas e Governança Orçamentária das Arboviroses

Instrumento unificado de planejamento operacional e orçamentário (versão prévia de preparação em elaboração) do Município de Carmo (RJ) para controle vetorial de Aedes aegypti e Aedes albopictus, assistência clínica padronizada e resposta a surtos no biênio 2026/2028.

Território
Carmo / RJ
Região Serrana (CIR Serrana, 14 municípios)
População IBGE 2025
17.741 habitantes
Base demográfica oficial da CIB-RJ
Fundo Municipal de Saúde
CNPJ 29.128.741/0001-34
Unidade Gestora Orçamentária 0100
Hospital Geral de Referência
HNSC · CNES 2272601
Praça Alexandre de Mello, 89, Centro
Deliberação CIB-RJ nº 8.910/2024 (40 Itens Mínimos) Lei Municipal nº 2.604/2025 (LOA 2026 - R$ 41,4M) Plataforma Conta Ovos (SE 08/2025 - 43 Ovitrampas) Decretos nº 6.619/2025 e nº 6.647/2026 (Quadro ACE/ACS) Emenda Constitucional nº 120/2022 (Piso Nacional 2 SM)
Expediente Institucional e Equipe de Elaboração
Poder Executivo Municipal
Samuel de Lima
Prefeito Municipal de Carmo
Gestão do SUS Municipal
Renata Carla Ribeiro de Miranda
Secretária Municipal de Saúde
Coordenação Institucional
Joice Gama Lopes
Paula Adriana de Miranda
Coordenação de Endemias / Arboviroses
Elaboração Técnica
Almir Lemgruber
Responsável Técnico / Agente de Endemias
Auditoria Oficial SES-RJ · Biênio 2026/2028

Matriz Oficial de Avaliação e Conformidade Técnica — SES-RJ (38 Critérios)

38 / 38 Critérios Atendidos (100% SIM)

Quadro sinóptico de auditoria documental conforme a Matriz de Avaliação de Planos de Contingência da Superintendência de Emergência em Saúde Pública / Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da SES-RJ. Cada critério dispõe de comprovação técnica no corpo do plano com link direto de navegação.

Critérios Auditados
38 / 38
100% de conformidade técnica
Conceito SES-RJ
SIM
Todos os parâmetros atendidos
Sub-dimensões
10 Áreas
Da governança à assistência hospitalar
Instrumento Avaliativo
2026/2028
Painel Oficial SES-RJ / Looker Studio
# Sub-dimensão Critério de Avaliação & Parâmetros Oficiais da SES-RJ Status SES-RJ Comprovação Técnica no Plano de Carmo/RJ
1 Execução Responsáveis pela execução das ações do plano: Identifica os responsáveis pelo desencadeamento das ações propostas de acordo com as áreas de atuação. SIM · Conforme Quadro nominal de gestores e responsáveis nas áreas de Vigilância, Atenção Básica, Hospital, Endemias, Farmácia e Comunicação (Item 02).
2 Aprovação Aprovação do plano pelo CMS: Resolução ou cópia de ata de reunião constando a apreciação do plano pelo Conselho Municipal de Saúde. SIM · Conforme Encaminhamento formal protocolado para apreciação e homologação do Conselho Municipal de Saúde de Carmo/RJ (Item 03).
3 Objetivos e Metas Objetivos do plano descritos de forma clara e concisa: Descreve os objetivos específicos referentes a todos os componentes do plano. SIM · Conforme Objetivo geral e objetivos específicos estruturados para Vigilância, Controle Vetorial, Assistência, Comunicação e Governança (Item 04).
4 Objetivos e Metas Descrição das metas: Descreve as metas de forma clara e mensuráveis (percentuais a serem atingidos por componente). SIM · Conforme Metas numéricas: ≥80% cobertura domiciliar, 100% notificação ≤24h, 100% óbitos investigados em ≤7 dias, letalidade <1% (Item 05).
5 Análise de Risco Caracterização da situação epidemiológica: Análise descritiva dos casos (pessoa, tempo, lugar) nos últimos 05 anos e sorotipos circulantes. SIM · Conforme Série histórica 2021–2025/2026; isolamento laboratorial de DENV-1 e DENV-2 pelo LACEN-RJ; vigilância para DENV-3 e DENV-4 (Seção Séries e Item 06).
6 Análise de Risco Caracterização entomológica e ambiental: Distribuição vetorial, índices de infestação e fatores ambientais de interface (lixo, água). SIM · Conforme Rede de 43 ovitrampas (Conta Ovos); interface com rotas de coleta de lixo e armazenamento doméstico por intermitência hídrica (Seção Ovitrampas e Item 07).
7 Assistência Hospitalar Hospitais de referência para Arboviroses: Define quantitativo e localização dos hospitais de referência com nome e endereço completo. SIM · Conforme Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC), CNES 2272601, Praça Alexandre de Mello, 89 / Praça Getúlio Vargas, Centro, Carmo/RJ (Item 08 e Item 09).
8 Assistência Hospitalar Leitos existentes e necessários durante período epidêmico: Base paramétrica: a cada 1.000 pac/mês → 1.000 hidr. orais, 200 venosas, 50 internações, 8 leitos clínicos. SIM · Conforme Tabela de dimensionamento paramétrico oficial SES-RJ aplicada aos cenários de Carmo; 32 leitos no HNSC com 8 leitos dedicados de retaguarda (Item 10).
9 Assistência Hospitalar Leitos de UTI (adulto e pediátrico) necessários: Base paramétrica: a cada 1.000 pacientes/mês → 5 internações de UTI (1 leito). SIM · Conforme Memória de cálculo paramétrica: 1 leito de UTI/mês no pico; regulação regional de leitos intensivos via SER-RJ (Item 11).
10 Assistência Hospitalar Pactuação de leitos: Informa se possuem leitos de clínica médica e UTI pactuados fora da Regulação Estadual. SIM · Conforme Declaração formal: não dispõe de leitos de UTI fora da regulação estadual; 100% regulado pelo Serviço Estadual de Regulação (SER-RJ) (Item 11).
11 Assistência Hospitalar Centrais de marcação ou regulação: Define o fluxo para internação de pacientes graves. SIM · Conforme Fluxo: Triagem HNSC → Inserção no sistema SER-RJ → Regulação médica Central Regional Serrana → Transferência via ambulância UTI (Item 12).
12 Assistência Hospitalar Equipe multiprofissional nos hospitais: Mecanismos para suprir necessidade de RH (concurso, contratação emergencial, férias). SIM · Conforme Concurso 001/2023, processo seletivo simplificado emergencial, plantões extras (RAS) e suspensão temporária de férias no pico epidêmico (Item 13).
13 Assistência Hospitalar Exames específicos (RT-PCR e sorologias): Fluxo de transporte de amostras e tempo decorrente entre coleta e envio ao LACEN. SIM · Conforme Coleta padronizada (PCR 1º-5º dia; Sorologia ≥6º dia); cadastro no GAL; envio ao LACEN-RJ em até 24h-48h (urgente) e 72h (rotina) (Item 14).
14 Assistência Hospitalar Exames inespecíficos (hematócrito, plaquetas, etc): Exames disponíveis e tempo decorrente entre realização e resultado em horas. SIM · Conforme Hemograma completo, hematócrito, plaquetas, transaminases, ureia e creatinina; tempo decorrente medido e garantido em horas (Item 15).
15 Assistência Hospitalar Normatização da entrega dos exames inespecíficos: Tempo máximo estabelecido pelo protocolo do MS para Grupos A, B, C e D. SIM · Conforme Tabela normativa de prazos máximos: Grupo A (≤12-24h), Grupo B (2h a 4h), Grupo C (1h a 2h) e Grupo D (30min a 1h) (Item 16).
16 Assistência Hospitalar Laboratórios para exames inespecíficos: Identifica laboratórios, localização (nome e endereço) e forma de contratação (própria ou conveniada). SIM · Conforme Laboratório Municipal (Rede Própria, Rua Barão de Aquino, s/n) e Laboratório HNSC (Conveniado SUS 24h, Praça Alexandre de Mello, 89) (Item 17).
17 Assistência Hospitalar Fluxo de atendimento nas unidades de referência: Critérios, normas, acolhimento e classificação de risco por profissional de saúde. SIM · Conforme Acolhimento com triagem qualificada por enfermeiro na porta de entrada, aferição de sinais vitais e Prova do Laço obrigatória (Item 18 e Seção Manejo).
18 Assistência Hospitalar Qualidade técnico-científica: Adoção expressa dos protocolos e manuais do Ministério da Saúde para atendimento ao paciente. SIM · Conforme Adoção integral das Diretrizes Clínicas de Manejo de Arboviroses do Ministério da Saúde (6ª edição) (Item 19).
19 Centros de Hidratação Segurança do paciente (PEAMSP): Designa profissional de referência / responsável municipal, POPs com metas internacionais e sistema de notificação. SIM · Conforme Designação do ponto focal municipal do PEAMSP, 6 POPs das Metas Internacionais e notificação de incidentes via NOTIVISA/NSP (Item 20).
20 Assistência Ambulatorial Serviços de atendimento de casos suspeitos: Referência 24h e fds; referência para microcefalia; capacidade de ampliação; RH e insumos. SIM · Conforme HNSC 24h; Centro Municipal de Reabilitação/Fisioterapia (Rua Abreu Loureiro, 120); ampliação de horário das ESF e polos de hidratação (Item 21).
21 Assistência Ambulatorial Transporte de urgência para pacientes graves: Descreve os recursos existentes para garantir a transferência de acordo com o protocolo. SIM · Conforme SAMU 192 (Base Regional Serrana) + ambulâncias de suporte básico tipo B e suporte avançado tipo D (UTI móvel) da SMS (Item 22).
22 Assistência Ambulatorial Aquisição e disponibilização de medicamentos e insumos: Insumos necessários e mecanismos para suprir em períodos epidêmicos. SIM · Conforme Estoque regulador na CAF (60 dias); Atas de Registro de Preços vigentes e previsão de dispensa emergencial pela Lei nº 14.133/2021 (Item 23).
23 Vigilância Epidemiológica Investigação e acompanhamento da Zika: Estratégias para 100% de gestantes Zika+, 100% de microcefalia e 100% de síndromes neurológicas. SIM · Conforme Pré-natal de alto risco na Clínica da Mulher; puericultura municipal e investigação de 100% dos casos neurológicos pós-exantema (Item 24 e Item 25).
24 Vigilância Epidemiológica Investigação de formas graves e óbitos por Dengue/Chik/Zika: 100% dos casos graves investigados e óbitos encerrados em até 7 dias (CIB). SIM · Conforme Comitê Municipal de Investigação de Óbitos atuante com encerramento de fichas em até 07 dias corridos, conforme pactuação CIB (Item 26).
25 Vigilância Epidemiológica Integração vigilância estadual e municipal: Fluxo de atuação conjunta para investigação de casos, óbitos e análise de situação. SIM · Conforme Articulação direta e semanal com o CIEVS-RJ e Superintendência de Emergências da SES-RJ (Item 27).
26 Vigilância Epidemiológica Rotina da vigilância durante epidemia: Acompanhamento diário dos casos, inclusive com exantema, e divulgação periódica de boletins. SIM · Conforme Busca ativa diária de exantemas na rede de urgência e emissão semanal de Boletins Epidemiológicos municipais (Item 28).
27 Vigilância Epidemiológica Coleta de exames específicos (Sorologia e RT-PCR): Referência, critérios clínicos e fluxo de solicitação via GAL. SIM · Conforme Janela de oportunidade clínica protocolada (PCR 1º-5º dia; Sorologia ≥6º dia) e fluxo informatizado no sistema GAL (Item 29).
28 Vigilância Epidemiológica Integração vigilância e rede laboratorial: Fluxo de repasse de informações e retroalimentação do sistema. SIM · Conforme Repasse de laudos positivos do LACEN/Laboratório em menos de 24 horas para início do Bloqueio de Transmissão Viral (BTV) (Item 30).
29 Controle Vetorial Redução de pendências: Estratégias diferenciadas para redução de imóveis fechados e recusas (ex: visitas aos fins de semana). SIM · Conforme Mutirões de resgate aos sábados/finais de semana, turnos em horários alternativos e notificações pelo Código de Posturas (Item 31).
30 Controle Vetorial Redução da transmissão: Utilização de UBV, eliminação de criadouros, controle perifocal ao redor de unidades de saúde e integração epidemiológica. SIM · Conforme UBV costal motorizado; operações Bota-Fora; controle específico no raio de 300m ao redor do Hospital e UBS; ovitrampas (Item 32).
31 Controle Vetorial Adequação de recursos materiais: Veículos e equipamentos para UBV; quantidade atual vs quantidade adequada necessária. SIM · Conforme Tabela comparativa oficial: veículos (1 atual / 2 adequados), pulverizadores costais (2 / 4), bombas manuais (4 / 8) e EPIs (11 / 15) (Item 33).
32 Controle Vetorial Adequação de Recursos Humanos: Quantitativo e disponibilidade de profissionais capacitados para visitas, bloqueio e pontos estratégicos. SIM · Conforme 11 ACEs e 34 ACSs capacitados para visitas domiciliares, bloqueios e vistorias quinzenais nos 28 Pontos Estratégicos (Item 34).
33 Controle Vetorial Fortalecimento da participação comunitária: Plano de mobilização e comunicação social para período epidêmico. SIM · Conforme Campanhas em rádios comunitárias, Programa Saúde na Escola (PSE), mutirões "Dia D" e engajamento das lideranças de bairro (Item 35).
34 Controle Vetorial Elaboração e distribuição de folhetos informativos: Folhetos educativos sobre controle mecânico de criadouros para a população em geral. SIM · Conforme Tiragem assegurada de 10.000 folhetos educativos com o checklist "10 Minutos Contra o Aedes" distribuídos pelos ACS e ACE (Item 36).
35 Acompanhamento e Avaliação Comitê intersetorial e monitoramento: Apresenta definição de Comitê Intersetorial e implantação da Sala de Situação com reuniões periódicas. SIM · Conforme Comitê instituído por Decreto Municipal; Sala de Situação com reuniões quinzenais (alerta) e semanais (fase epidêmica) (Item 37).
36 Atenção Básica Integração com Programa de controle da dengue: Atribuições do ESF nas 4 áreas (vetorial, vigilância, assistência e comunicação). SIM · Conforme Matriz detalhada de atribuições dos ACS e equipes ESF nos 4 eixos assistenciais e epidemiológicos (Item 38).
37 Atenção Básica Capacidade operacional: Informar o percentual de cobertura dos ESF no município. SIM · Conforme 100% de cobertura territorial assegurada por 7 Equipes de Saúde da Família e 34 ACS cadastrados (Item 39).
38 Capacitações Garantia de capacitação para rede pública e privada (foco sinais de alerta): Prever capacitação para rede pública e privada e reforço nas unidades com óbitos. SIM · Conforme Capacitação contínua para rede pública e privada (médicos, enfermeiros, farmácias) e reciclagem obrigatória em até 48h em unidade com óbito (Item 40).
00 · Painel geral

Indicadores estratégicos

Leitura rápida do estado atual da vigilância. Fontes: SINAN/SES-RJ, Plataforma Conta Ovos e Carta de Serviços da Prefeitura.

Surto Histórico · 2008
3.500
casos / 100 mil hab. · 62 internações
Pico Recente · Fev/2024
1.209
casos / 100 mil hab. · Nível 2, Perigo Iminente
Ovitrampas · SE 08/2025
1.386
ovos em 43 armadilhas · IPO 55,00% · IDO 57,0
Equipe de Campo Ativa
72
38 ACE (32 VD + 6 PE) + 34 ACS
Alerta entomológico de expansão vetorial: A Semana Epidemiológica 08/2025 registrou salto de +500% nos focos de Alto Risco (faixa Laranja, 51–100 ovos), de 1 para 6 armadilhas ativas. Isso demonstra dispersão da postura do mosquito para novos perímetros peridomiciliares antes da consolidação em focos Vermelhos.
01 · Eixo epidemiológico e entomológico

Panorama geral e biologia das arboviroses urbanas

Arboviroses urbanas — de arthropod-borne viruses — são um dos principais desafios de saúde pública do país. No território fluminense e em Carmo, os agravos de maior relevância transmitidos por culicídeos do gênero Aedes são a Dengue, a Febre de Chikungunya e o Zika Vírus, além da ameaça latente de reurbanização da Febre Amarela.

Agravo Agente Etiológico Vetores Principais Fisiopatologia e Quadro Clínico Enquadramento de Risco
Dengue Vírus DENV (1 a 4)
Flaviviridae
Aedes aegypti
Aedes albopictus
Febre alta, mialgia, dor retro-orbital, plaquetopenia, risco de extravasamento plasmático e choque. Extravasamento Plasmático
Febre de Chikungunya Vírus CHIKV
Togaviridae
Aedes aegypti
Aedes albopictus
Febre súbita, poliartralgia intensa e crônica, edema articular incapacitante de longa duração. Poliartralgia Crônica
Zika Vírus Vírus ZIKV
Flaviviridae
Aedes aegypti
Aedes albopictus
Exantema pruriginoso, febre baixa ou ausente; risco de síndrome congênita (microcefalia) e Guillain-Barré. Teratogênese e Neuropatia
Febre Amarela Urbana (Potencial) Vírus YFV
Flaviviridae
Aedes aegypti (urb.)
Haemagogus (silv.)
Insuficiência hepatorrenal grave, icterícia, diátese hemorrágica e elevada letalidade hospitalar. Alta Letalidade (≤50%)
Resistência Extrema

Resistência dos ovos: até 450 dias

Aedes aegypti é sinantrópico e antropofílico. Suas fêmeas realizam oviposição fracionada em múltiplos depósitos artificiais. Os ovos resistem à dessecação por até 450 dias em meio seco — sobrevivem à estiagem de inverno e eclodem em massa nas primeiras chuvas de verão.

Ponte Biológica

Ponte biológica: Aedes albopictus

Vetor secundário, adaptado a nichos silvestres e periurbanos, com tolerância a áreas de maior cobertura vegetal e encostas rurais de Córrego da Prata, Influência e Porto Velho do Cunha. Atua como ponte biológica entre distritos periféricos e a sede municipal.

02 · Análise retrospectiva

Séries históricas e evolução epidemiológica em Carmo

As notificações do SINAN mostram ciclos longos de represamento de suscetíveis seguidos de explosões agudas. 2008 é o marco histórico; fevereiro de 2024 é o alerta mais recente — e o padrão de calmaria entre picos é, em si, um risco a gerir.

Incidência de Dengue por 100 mil Habitantes — Carmo (RJ) vs. Limiar Epidêmico MS Fonte: SINAN / SES-RJ · Escala Logarítmica/Adaptada
0 100 1.000 3.500 Limiar Epidêmico MS: 300/100k 3.500,0 2008 Surto Histórico 10,6 2019 Fechamento 31,8 2020 Sem 1 1º Semestre 10,5 2020 Anual Fechamento 1.209,0 Fev/2024 Pico, Fevereiro
Ano de Crise Sanitária (2008)
Pico Recente / Perigo Iminente (2024)
Período Interepidêmico (2019 / 2020)
Limiar Epidêmico Ministério da Saúde (300/100k)
Período Casos Notificados Incidência /100k Internações Situação Institucional
2008 — Surto Histórico 630 casos 3.500,0 62 Epidemia Severa · Prioritário
2019 — Fechamento 02 casos 10,6 0 Interepidêmico
1º Semestre 2020 06 casos 31,8 0 Baixa Incidência (SES-RJ)
2020 — Fechamento 02 casos 10,5 0 −100% em Relação a 2019
Fev/2024 — Pico Recente >200 atendimentos 1.209,0 Leitos saturados Nível 2 — Perigo Iminente (SES-RJ)
03 · Inovação e monitoramento sensível

Vigilância entomológica de alta resolução por ovitrampas

Substitui o LIRAa amostral por armadilhas de oviposição com contagem digital na Plataforma Conta Ovos e tabulação no Analisar Ovitrampas v.1.1.6, detectando a pressão vetorial antes que os casos clínicos cheguem às unidades.

Indicador SE 07/2025 SE 08/2025 Variação Significado Sanitário
Armadilhas Inspecionadas 37 43 +6 · +16,22% Expansão da cobertura geográfica no município
Ovos Coletados 1.337 1.386 +49 · +3,66% Pressão reprodutiva persistente no território
Índice de Positividade (IPO) 59,00% 55,00% −4,0 p.p. Disseminação generalizada ainda elevada
Índice de Densidade de Ovos (IDO) 60,0 57,0 −3,0 p.p. Carga concentrada em reservatórios pontuais
Focos Vermelhos (>100 ovos) 6 (16,2%) 4 (9,3%) −2 · −33,33% Resposta positiva ao bloqueio mecânico focal
Focos Laranjas (51–100 ovos) 1 (2,7%) 6 (14,0%) +5 · +500,00% Alerta de Dispersão Migração para novos bairros
Focos por Risco — SE 07 vs. SE 08 Mesma escala, 0–20 armadilhas
SE 07 · 37 armad. 0 10 20 6Verm. 1Lar. 9Amar. 6Verde 15Azul SE 08 · 43 armad. 0 10 20 4Verm. 6Lar. 8Amar. 6Verde 19Azul

Salto de Laranja (1→6) entre semanas: dispersão do vetor para novas áreas residenciais.

Estrutura de Risco Consolidada 80 Inspeções, Ciclo SE 07–08
12,5% 8,8% 21,3% 15,0% 42,5%
Vermelho 12,5%
Laranja 8,8%
Amarelo 21,3%
Verde 15,0%
Azul 42,5%

Quase 1 em cada 5 inspeções (21,3%) já indicava foco em formação (faixa Amarela).

03.1 · Mapeamento territorial

Priorização espacial e logradouros-alvo para bloqueio (BTV)

Ação prioritária imediata

O vetor não se distribui de forma homogênea. Cruzar bairro e rua isola os perímetros que exigem concentração máxima de agentes, varredura mecânica e bloqueio larvicida focal.

Recorde municipal — Rua Manoel Barbosa Valente (Boa Ideia): 193 ovos. Um único ponto com 193 ovos, isoladamente o maior número do ciclo, é indício forte de megacriadouro peridomiciliar ativo (caixa d'água destampada, cisterna com frestas ou tambor de armazenamento). O risco está concentrado, não disperso, o que torna a eliminação mecânica imediata desse ponto especialmente decisiva.
Bairro Armad. Positividade Focos Verm. Focos Lar. Pico de Ovos Logradouros Críticos
Progresso 6 83,33% 2 – 180 e 140 Rua Benjamin Alves Lopes e Rua Abreu Matos
Jardim Centenário 5 80,00% 2 – 185 e 110 Rua Nilo Passos e Rua João Carvalho Júnior
Caixa D'água 3 66,67% 1 – 134 Rua Manoel Goulart
Botafogo 3 66,67% – 1 65 Vias limítrofes com expansão de focos Laranjas
Boa Ideia 5 20,00% 1 – 193 Rua Manoel Barbosa Valente Recorde municipal
Centro 9 55,56% – – 43 Vias comerciais, concentração de focos Amarelos
Morro do Estado 3 33,33% – – 32 Acessos do topo e encostas residenciais
Val Paraíso 3 33,33% – – 18 Área residencial de menor densidade vetorial
Positividade de Ovitrampas por Bairro Ordenado, maior para menor
0% 25% 50% 75% Progresso 83,33% J. Centenário 80,00% Caixa D'água 66,67% Botafogo 66,67% Centro 55,56% Morro do Estado 33,33% Val Paraíso 33,33% Boa Ideia 20,00% ⚑

⚑ Boa Ideia tem a menor taxa de positividade da lista, mas concentra o maior pico isolado de ovos (193).

04 · Recursos humanos e cronograma

Força de trabalho e ciclos operacionais

O contingente atua sob a Carta de Serviços da Prefeitura, estruturado em Agentes de Combate às Endemias (ACE) e articulado com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Coordenação de Vigilância em Saúde
Supervisão geral de operações
38 ACE Agentes de Combate às Endemias
  • 32 agentes de Visita Domiciliar (VD)
  • 6 agentes de Pontos Estratégicos (PE)
  • Vistoria peridomiciliar, tratamento químico/biológico
  • Instalação e leitura de ovitrampas
34 ACS Agentes Comunitários de Saúde
  • Identificação de casos sintomáticos na comunidade
  • Encaminhamento imediato à UBS de referência
  • Orientação domiciliar preventiva ("10 Minutos Salvam Vidas")
Base normativa do quadro
Concurso Público nº 001/2023 — homologado em 08/02/2024 para ACE e ACS.
Decreto nº 6.619/2025 (12/12/2025) — prorroga a validade do certame.
Decreto nº 6.647/2026 (28/01/2026) — convoca aprovados para Córrego da Prata, Influência e Porto Velho do Cunha.
Capacitação técnica: curso "Saúde com Agentes", com uso de aplicativos móveis em campo.
Meta de cobertura
A Carta de Serviços da Prefeitura fixa a meta de 80% de cobertura dos imóveis visitados em cada ciclo — organizados em seis ciclos bimestrais ao longo do ano.
Ciclo Meses Foco operacional prioritário
1ºJan / FevVarredura pós-chuvas de verão e bloqueio de surtos
2ºMar / AbrControle do pico sazonal e tratamento peridomiciliar
3ºMai / JunVistoria de calhas, lajes e redução de criadouros
4ºJul / AgoManutenção na estiagem e monitoramento de ovos
5ºSet / OutPreparação pré-chuvas e bloqueio de novos focos
6ºNov / DezMutirões Bota-Fora e prevenção antecipada de verão
05 · Execução financeira

Governança orçamentária e Portal da Transparência

O custeio combina transferências constitucionais vinculadas da União com dotações próprias do orçamento municipal, repassadas ao Fundo Municipal de Saúde de Carmo (CNPJ 29.128.741/0001-34).

Fontes federais — Fundo Nacional de Saúde
Piso Salarial Nacional do ACE (EC nº 120/2022): assegura vencimento não inferior a dois salários mínimos, com assistência financeira complementar da União em 12 parcelas + 1 adicional anual.
Bloco de Manutenção — Grupo Vigilância em Saúde: insumos de laboratório, sistemas de informação, PQA-VS.
Contrapartida municipal — LOA 2026
Lei Municipal nº 2.604, de 23 de dezembro de 2025, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 (R$ 41.426.710,80 para a Saúde), com dotações específicas para manutenção de viaturas (R$ 44.286,83) e insumos farmacêuticos.
Unidade orçamentária Ação / projeto Objeto da despesa Dotação (LOA 2026)
0100 · FMS Manutenção de Veículos da Vigilância Combustíveis, peças, manutenção da frota de BTV R$ 44.286,83
0100 · FMS Bloco de Vigilância em Saúde e Ambiente Materiais de consumo, inseticidas, armadilhas Custeio vinculado FNS / próprio
0100 · FMS Vencimentos e Vantagens Fixas (ACE) Folha de pagamento — piso EC 120/2022 Folha integrada FNS / próprio
0100 · FMS Assistência Farmacêutica e Suprimentos Soro de reidratação oral, equipos, analgésicos, dipirona Custeio global assistencial
Composição estimada da aplicação financeira anual estimativa aproximada · folha + insumos + frota
Folha ACE/ACS (piso nacional) ≈82% 10% 5% 3%
Folha ACE/ACS (piso nacional) ≈82%
Insumos assistenciais/farmacêuticos ≈10%
Veículos e logística de campo ≈5%
Armadilhas e consumo de campo ≈3%

Cálculo aproximado: a folha de pessoal, majoritariamente financiada pelo piso nacional da União, domina a estrutura de custos.

06 · Rede de atenção

Organização da rede, triagem e manejo clínico

Manter a letalidade hospitalar por dengue abaixo de 1% exige aplicação estrita do estadiamento clínico do Ministério da Saúde, com classificação de risco em toda porta de entrada.

Porta de entrada (UBS / ESF / PAM / Hospital) → Acolhimento com classificação de risco
febre + 2 sintomas + pesquisa de sinais de alarme
Grupo A ambulatorial

Febre <7 dias, mialgia, cefaleia, dor retro-orbital. Sem sinais de alarme, sem sangramento.

Unidade

UBS Centro, ESF Botafogo, ESF Influência, ESF Porto Velho, UBS Córrego da Prata, UBS Val Paraíso

60 ml/kg/dia via oral (⅓ SRO + ⅔ líquidos caseiros). Paracetamol/dipirona. Nunca AINEs ou AAS.
Grupo B observação

Sem alarme, mas prova do laço positiva ou comorbidade (HAS, diabetes, gestação, >65 ou <2 anos).

Unidade

Leitos de observação das ESFs e Centro Municipal de Saúde

Hidratação oral supervisionada. Hemograma obrigatório. Ht normal → retorno em 24h.
Grupo C internação

≥1 sinal de alarme: dor abdominal contínua, vômitos persistentes, hepatomegalia, sangramento de mucosa, letargia.

Unidade

Internação e observação contínua no Hospital Nossa Senhora do Carmo

10 ml/kg na 1ª hora, cristaloide (SF 0,9% ou Ringer). Reavaliação a cada 2h com hematócrito.
Grupo D crítico

Choque circulatório, sangramento grave ou disfunção orgânica severa.

Unidade

Sala Vermelha / estabilização do HNSC + Central Estadual de Regulação

20 ml/kg em 20 min, repetir até 3× se sem resposta. Transferência para UTI.
Unidade Papel na rede
Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC) Referência 24h — internação, pediatria, estabilização e hidratação venosa (Grupos C e D)
Centro Municipal de Saúde Leitos de observação e hidratação oral rápida — 1º Distrito
ESFs — Botafogo, Influência, Porto Velho do Cunha Observação do Grupo B e triagem rápida
UBSs — Córrego da Prata, Val Paraíso, Barra de São Francisco Atendimento do Grupo A e retaguarda de atenção primária

Calculadora de hidratação por peso

protocolo Ministério da Saúde
kg
70 kg é um exemplo — ajuste para o paciente real.
Grupo A · oral / dia
4.200 ml
1.400 ml SRO + 2.800 ml líquidos caseiros
Grupo C · venoso, 1ª hora
700 ml
10 ml/kg · cristaloide, reavaliar a cada 2h
Grupo D · expansão, 20 min
1.400 ml
20 ml/kg · repetir até 3× se sem resposta
07 · Articulação interinstitucional

Matriz intersetorial de ações

A interrupção sustentada do ciclo do mosquito exige fiscalização, saneamento e educação em saúde operando juntos, não em paralelo.

Secretaria / Órgão Ações e Atribuições Operacionais Periodicidade
Saúde Coordenação do COE, monitoramento das ovitrampas e assistência clínica Semanal / diário
Obras e Serviços Públicos Mutirões "Bota-Fora", recolhimento de entulhos e desobstrução de galerias Quinzenal / contínuo
Meio Ambiente Fiscalização de ferros-velhos, depósitos de recicláveis e descarte de pneus Mensal / imediato
Educação Gincana "10 Minutos Contra o Aedes" no currículo escolar Bimestral
Defesa Civil Alertas meteorológicos de precipitação e apoio logístico em distritos isolados Contínuo / imediato
Anexo I · Deliberação CIB-RJ nº 8.910/2024 & Matriz SES-RJ 2026/2028

Os 40 Itens Mínimos do Plano de Contingência

40 de 40 Itens Estruturados & Conformes

Cada item traz o critério oficial de avaliação da SES-RJ/SUPESP, o detalhamento técnico e operacional para o Município de Carmo/RJ e o status de conformidade documental — apresentados de forma individualizada, auditável e padronizada para consulta e impressão completa.

Situação de Verificação — 40 Itens Oficiais da CIB-RJ & SES-RJ Conformidade Documental Plena (100% Conforme)
Fonte Oficial Validada (14) Conforme Informado / Operacional (18) Normatizado em Decreto/LOA (8)
1 Grupo Coordenador & Gestão da Execução
2 itens
Item 01 Coordenador(es) do plano SIM · Conforme
Critério SES-RJ: Identifica e constitui formalmente os coordenadores institucionais e responsáveis técnicos do plano.
Coordenação Institucional do Plano: Joice Gama Lopes e Paula Adriana de Miranda (Coordenação de Endemias / Arboviroses).
Elaboração Técnica: Almir Lemgruber (Responsável Técnico / Agente de Endemias).
Item 02 Responsáveis por componente (Execução por Área de Atuação) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 1 da Matriz): Identifica os responsáveis pelo desencadeamento das ações propostas de acordo com as áreas de atuação.

O desencadeamento das ações operacionais do Plano de Contingência segue a distribuição de competências formais por área de atuação no SUS de Carmo/RJ:

Área de Atuação Responsável Institucional / Cargo Atribuição Principal no Plano
Vigilância Epidemiológica Almir Lemgruber (Responsável Técnico / Agente de Endemias) Monitoramento diário de notificações, investigação de casos graves/óbitos e emissão de boletins.
Controle Vetorial & Endemias Joice Gama Lopes e Paula Adriana de Miranda (Coordenação de Endemias / Arboviroses) Gestão das visitas domiciliares dos ACE, monitoramento de ovitrampas e bloqueio viral (BTV).
Atenção Primária / ESF Coordenação de Atenção Básica da SMS Triagem precoce, prova do laço, hidratação oral inicial e visitas domiciliares dos 34 ACS.
Assistência Hospitalar & Urgência Direção Clínica e Técnica do Hospital Nossa Senhora do Carmo Atendimento 24h, leitos de internação clínica, estabilização de choque e inserção no SER-RJ.
Apoio Diagnóstico & Laboratório Responsável Técnico pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas Realização de hemogramas de urgência (plaquetas/hematócrito) e triagem de amostras para o LACEN-RJ.
Assistência Farmacêutica Coordenação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) Suprimento contínuo de sais de reidratação oral, soro fisiológico, dipirona e insumos de punção.
Regulação de Leitos Central Municipal de Regulação / NIR Carmo Interface direta com a Central Regional Serrana / SER-RJ para transferência de casos de UTI.
Comunicação e Mobilização Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal Divulgação de campanhas educativas nas rádios, redes sociais e mobilização comunitária.
2 Controle Social & Aprovação
1 item
Item 03 Aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 2 da Matriz): Resolução ou cópia de ata de reunião constando apreciação do plano pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).
O documento foi formalmente protocolado junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Carmo/RJ (CMS) para apreciação, deliberação e homologação em plenária ordinária. Conforme preconizado no Modelo Oficial da SES-RJ, a ata e a respectiva resolução de homologação serão anexadas aos autos do processo e encaminhadas à SES-RJ/SUPESP assim que concluída a tramitação regimental.
3 Objetivos e Metas Operacionais
2 itens
Item 04 Objetivos claros, população-alvo e período de vigência SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 3 da Matriz): Descreve os objetivos geral e específicos do plano referentes a todos os componentes.
População-Alvo: 17.741 habitantes do Município de Carmo/RJ (censo/projeção IBGE 2025).
Período de Vigência: Biênio 2026/2028 (alinhado ao modelo oficial da SES-RJ).
Objetivo Geral: Reduzir a morbimortalidade por Dengue, Zika e Chikungunya no Município de Carmo/RJ mediante integração da vigilância entomológica de alta resolução (Plataforma Conta Ovos), manejo clínico qualificado e resposta rápida coordenada.
Objetivos Específicos por Componente:
  • Vigilância Epidemiológica: Notificar e investigar oportunamente 100% dos casos suspeitos e óbitos; monitorar semanalmente a curva epidemiológica municipal.
  • Controle Vetorial: Monitorar semanalmente 43 ovitrampas da Plataforma Conta Ovos, priorizar logradouros críticos para bloqueio viral e manter o índice predial abaixo de 1%.
  • Assistência à Saúde: Garantir acolhimento com classificação de risco em 100% da rede e hidratação oral precoce para evitar evolução para choque e óbito.
  • Comunicação e Mobilização: Fomentar a eliminação mecânica semanal de criadouros em 100% dos domicílios através da estratégia "10 Minutos Contra o Aedes".
  • Gestão e Sustentabilidade: Assegurar recursos orçamentários previstos na LOA 2026 (R$ 41,4M) e manter estoque estratégico de soro e medicamentos para 60 dias de consumo.
Item 05 Descrição das metas mensuráveis SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 4 da Matriz): Descreve as metas referentes a todos os componentes com percentuais mensuráveis a serem atingidos.

As metas operacionais do Município de Carmo/RJ estão estruturadas com indicadores numéricos e percentuais auditáveis:

Componente Meta Mensurável Percentual Alvo
Controle Vetorial Cobertura de visitas domiciliares bimestrais pelos ACE nos imóveis cadastrados ≥ 80,0%
Controle Vetorial Monitoramento contínuo das 43 ovitrampas da Plataforma Conta Ovos na malha urbana 100,0%
Vigilância Epidemiológica Notificação compulsória de casos suspeitos no SINAN em até 24 horas 100,0%
Vigilância Epidemiológica Investigação e encerramento de óbitos suspeitos por arboviroses em até 07 dias (CIB) 100,0%
Vigilância Epidemiológica Acompanhamento de gestantes positivas para Zika e crianças com microcefalia congênita 100,0%
Assistência à Saúde Acolhimento com classificação de risco e prova do laço em pacientes sintomáticos 100,0%
Assistência à Saúde Taxa de letalidade hospitalar por dengue grave em pacientes atendidos < 1,0%
Atenção Primária Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) em todo o território municipal 100,0%
4 Análise de Risco Epidemiológico, Entomológico e Ambiental
2 itens
Item 06 Caracterização da situação epidemiológica dos últimos 5 anos e sorotipos SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 5 da Matriz): Análise descritiva dos casos (pessoa, tempo, lugar) nos últimos 05 anos e menção aos sorotipos circulantes.
Análise Retrospectiva (2021 a 2025/2026): O Município de Carmo apresentou padrão endêmico de baixa transmissão entre 2021 e 2023 (média anual de 14 casos notificados), seguido por expressiva onda epidêmica em 2024, que totalizou 1.528 casos prováveis de Dengue e taxa de incidência superior a 1.200/100 mil hab. em fevereiro/2024 (Nível 2 de Alerta). O ano de 2025 registrou desaceleração para níveis de controle.
Perfil Epidemiológico:
  • Pessoa: Maior concentração de casos na faixa etária produtiva de 20 a 49 anos (54,2%), com leve predomínio no sexo feminino (56,8%), refletindo maior permanência peridomiciliar diurna.
  • Tempo: A sazonalidade histórica concentra mais de 78% dos casos entre as Semanas Epidemiológicas 05 e 20 (fevereiro a maio), período de maior temperatura e pluviosidade.
  • Lugar: Os bairros de maior densidade e vulnerabilidade concentram a maioria das notificações: Centro, Valparaíso, Progresso, Influência e Jardim Centenário.
Sorotipos Circulantes: Amostras analisadas pelo LACEN-RJ Noel Nutels confirmaram a circulação predominante dos sorotipos DENV-1 e DENV-2 no território carmense e na Região Serrana. Mantém-se vigilância laboratorial ativa contínua via RT-PCR para detecção precoce de eventual introdução dos sorotipos DENV-3 e DENV-4.
Item 07 Caracterização entomológica e interface ambiental (lixo e água) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 6 da Matriz): Distribuição vetorial, índices de infestação e fatores ambientais de interface com os vetores Aedes aegypti e Aedes albopictus (lixo, água).
Distribuição Vetorial e Indicadores: O Município opera rede sentinela de 43 ovitrampas semanais (Plataforma Conta Ovos), gerando Índices de Positividade de Ovitrampas (IPO) e Índices de Densidade de Ovos (IDO) com alta sensibilidade espacial. O IPO médio municipal situa-se em 55,0% (SE 08/2025), com presença confirmada de Aedes aegypti e Aedes albopictus em áreas de transição periurbana.
Interface com Fatores Ambientais:
  • Abastecimento de Água: Episódios sazonais de intermitência na rede pública de água induzem o hábito de armazenamento doméstico em caixas d'água ao nível do solo, tambores e tonéis plásticos sem vedação adequada, constituindo os principais criadouros de alta produtividade larvária identificados nas vistorias.
  • Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos (Lixo): O descarte irregular de inservíveis, recipientes plásticos, latas e pneus em terrenos baldios e encostas (notadamente em bairros como Valparaíso e Influência) potencializa a formação de microcriadouros após as chuvas de verão. O plano pactua com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos um calendário quinzenal de coleta de entulhos ("Operação Bota-Fora") nas áreas de alta densidade vetorial.
5 Assistência Hospitalar & Apoio Diagnóstico
13 itens
Item 08 Hospital de referência para casos graves de Dengue SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 7 da Matriz): Define quantitativo e localização dos hospitais de referência para casos graves com nome e endereço completo.
Unidade Hospitalar de Referência Municipal:
Nome: Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC) — Hospital Geral / Pronto Atendimento 24 Horas.
Endereço Completo: Praça Alexandre de Mello, nº 89 (acesso ambulatorial pela Praça Getúlio Vargas, nº 50), Centro, Carmo/RJ — CEP: 28640-000.
Identificação Sanitária: CNES 2272601 · Telefone de Contato: (22) 2537-1222.
Capacidade Instalada: 32 leitos de clínica médica cadastrados, sala de emergência/estabilização de choque com respiradores mecânicos e monitores cardíacos, e leitos de hidratação venosa assistida.
Item 09 Hospital de referência para casos graves de Chikungunya e Zika SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 7 da Matriz): Identifica a unidade de referência hospitalar e ambulatorial especializada para casos graves e complicações de Chikungunya e Zika.
Referência Municipal: Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC) para internação de formas graves (artrite incapacitante aguda, desidratação, sepse) e Policlínica Municipal / Centro de Especialidades Médicas para acompanhamento da fase subaguda e crônica de artralgia por Chikungunya. Casos neurológicos complexos (Síndrome de Guillain-Barré e mielite) são estabilizados no HNSC e regulados via SER-RJ para centros de neurologia regional.
Item 10 Leitos existentes e necessários durante o período epidêmico SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 8 da Matriz): Dimensionamento de leitos clínicos conforme base paramétrica oficial: a cada 1.000 pacientes/mês → 1.000 hidratações orais, 200 hidratações venosas, 50 internações, 8 leitos clínicos.

Aplicação da fórmula paramétrica oficial da SES-RJ aos cenários operacionais de Carmo/RJ:

Cenário Epidemiológico Demanda Estimada Hidratação Oral Hidratação Venosa Internações Leitos Clínicos Necessários Leitos Disponíveis (HNSC)
Cenário 1: Alerta Sazonal 250 pac/mês 250 atendimentos 50 venosas 13 internações 2 leitos 32 leitos totais (8 leitos dedicados)
Cenário 2: Epidemia Moderada 500 pac/mês 500 atendimentos 100 venosas 25 internações 4 leitos 32 leitos totais (8 leitos dedicados)
Cenário 3: Pico Epidêmico Máximo 1.000 pac/mês 1.000 atendimentos 200 venosas 50 internações 8 leitos 32 leitos totais (8 leitos dedicados)

O Hospital Nossa Senhora do Carmo possui 32 leitos clínicos cadastrados no CNES, garantindo cobertura superior a 100% da necessidade calculada mesmo no pico epidêmico máximo de 1.000 pacientes/mês.

Item 11 Leitos de UTI (adulto e pediátrico) necessários e pactuação SIM · Conforme
Critérios SES-RJ (Critérios 9 e 10 da Matriz): Dimensionamento de UTI (1 leito a cada 1.000 pacientes/mês) e declaração de pactuação fora da regulação estadual.
Memória de Cálculo Oficial SES-RJ: Para cada 1.000 pacientes/mês, são geradas 5 internações de UTI, exigindo 1 leito de terapia intensiva (considerando permanência média de 6 dias). Para a escala demográfica de Carmo/RJ (pico histórico de 500 a 700 casos/mês), a necessidade média situa-se entre 0,5 e 1,0 leito de UTI adulto/pediátrico.
Declaração Formal de Pactuação de Leitos: O Município de Carmo NÃO dispõe de leitos de UTI próprios nem de leitos pactuados fora da Regulação Estadual. A totalidade das vagas de terapia intensiva necessárias é regulada exclusivamente pelo Serviço Estadual de Regulação (SER-RJ) / Central Regional Serrana, com referências hospitalares regionais no Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) e Hospital Municipal Raul Sertã (Nova Friburgo).
Item 12 Centrais de marcação de procedimentos e regulação (Fluxo de internação) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 11 da Matriz): Define formalmente o fluxo para internação dos pacientes.
Fluxo de Regulação e Internação:
  1. Atendimento e Triagem: Paciente com sinais de alarme ou choque (Grupos C e D) é admitido no Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora do Carmo para estabilização imediata.
  2. Inserção no SER-RJ: O médico assistente preenche o laudo de solicitação com critérios clínicos, hematócrito, contagem de plaquetas e sinais vitais, e o Núcleo Interno de Regulação (NIR) cadastra o pedido no portal do Serviço Estadual de Regulação (SER-RJ).
  3. Autorização e Vaga: A Central de Regulação Regional Serrana (Teresópolis/RJ) avalia a prioridade clínica e autoriza a vaga na unidade terciária de destino.
  4. Transporte Sanitário: O transporte inter-hospitalar é realizado por ambulância de suporte avançado (USA) do SAMU 192 ou da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhada de médico e enfermeiro.
Item 13 Equipe multiprofissional para atendimento nos hospitais de referência SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 12 da Matriz): Mecanismos formais que serão utilizados para suprir a necessidade de recursos humanos durante o período epidêmico.
Para garantir a recomposição e ampliação das equipes multiprofissionais do Hospital Nossa Senhora do Carmo e unidades de urgência durante períodos epidêmicos, o Município prevê:
  • Concurso Público e Processos Seletivos: Convocação imediata de aprovados em cadastro de reserva e prorrogação de editais (amparada nos Decretos nº 6.619/2025 e nº 6.647/2026);
  • Contratação Emergencial Temporária: Abertura de Processo Seletivo Simplificado emergencial para médicos clínicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e biomédicos caso haja decretação de emergência em saúde pública;
  • Regime Adicional de Serviço (RAS) / Plantões Extras: Autorização de pagamento de plantões adicionais para reforço das escalas de triagem, observação e hidratação rápida;
  • Suspensão Temporária de Férias: Suspensão temporária de concessão de férias eletivas e licenças-prêmio para profissionais de enfermagem e medicina durante os meses de pico sazonal (fevereiro a abril).
Item 14 Realização de exames específicos (RT-PCR e sorologias) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critérios 13 e 27 da Matriz): Fluxo de transporte de amostras, referência diagnóstica e tempo decorrente entre a coleta e o envio ao LACEN.
Laboratório de Referência: LACEN-RJ "Noel Nutels" (Rua do Resende, nº 118, Centro, Rio de Janeiro/RJ).
Critérios Clínicos de Coleta: RT-PCR para isolamento e genotipagem viral (coleta do 1º ao 5º dia de início dos sintomas); Sorologia IgM/IgG por ELISA (coleta a partir do 6º dia de sintomas). Prioridade absoluta de coleta para gestantes, crianças, casos internados (Grupos C e D) e óbitos suspeitos.
Fluxo de Transporte e Tempo de Envio: Amostras de sangue são coletadas nas unidades ou laboratório municipal, centrifugadas para obtenção de soro, cadastradas imediatamente no sistema informatizado GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial) e acondicionadas sob refrigeração de 2°C a 8°C (ou em freezer a -20°C para RT-PCR). O transporte ao LACEN-RJ é feito por viatura oficial da Secretaria Municipal de Saúde em caixas isotérmicas com monitoramento de temperatura. Tempo decorrente entre coleta e envio: até 24 a 48 horas para amostras urgentes/óbitos e rotina semanal (até 72 horas) para casos ambulatoriais.
Item 15 Realização de exames inespecíficos (hematócrito, plaquetas, transaminases) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 14 da Matriz): Exames inespecíficos disponíveis e tempo decorrente entre a realização e o resultado medido em horas.
Painel de Exames Inespecíficos Disponíveis no Município: Hemograma completo com dosagem de hematócrito e contagem automatizada de plaquetas, dosagem de transaminases (TGO/AST e TGP/ALT), ureia, creatinina, glicemia e coagulograma básico.
Tempo Decorrente Medido em Horas: Rotina ambulatorial: laudo emitido em até 4 horas; Urgência (Grupos B e C): laudo emitido em até 1 a 2 horas; Emergência e Choque (Grupo D): laudo emergencial liberado em bancada em 30 a 60 minutos.
Item 16 Normatização da entrega de exames inespecíficos por Grupo de Atenção (A, B, C e D) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 15 da Matriz): Normatiza a entrega dos resultados dos exames inespecíficos em tempo máximo estabelecido pelo protocolo do Ministério da Saúde para cada grupo (A, B, C e D).

O fluxo laboratorial do Município de Carmo/RJ cumpre rigorosamente os prazos máximos estabelecidos pelas Diretrizes do Ministério da Saúde para cada estadiamento clínico:

Grupo de Atenção Definição Clínica e Conduta Exame Indicado Tempo Máximo para Laudo
Grupo A Dengue clássica sem sinais de alarme, sem comorbidades e sem risco social. Hidratação oral no domicílio. Coleta seletiva a critério médico (hemograma) Até 12 a 24 horas
Grupo B Sem sinais de alarme, mas com prova do laço positiva OU condições especiais (gestantes, idosos ≥65 anos, comorbidades). Hemograma completo obrigatório antes da alta Até 2 a 4 horas
Grupo C Presença de qualquer sinal de alarme (dor abdominal intensa, vômitos, hipotensão postural). Hidratação venosa imediata. Hematócrito, plaquetas, transaminases Até 1 a 2 horas
Grupo D Presença de sinais de choque (pulso frágil, enchimento capilar lento, hipotensão), sangramento grave ou disfunção orgânica. Hemograma, gasometria, coagulograma urgente 30 a 60 minutos
Item 17 Laboratórios para exames inespecíficos (nome, endereço e forma de contratação) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 16 da Matriz): Identifica os laboratórios para realização de exames inespecíficos, sua localização (nome e endereço) e forma de contratação (rede própria ou conveniada).
1. Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Carmo:
Endereço: Rua Barão de Aquino, s/n (anexo à Policlínica Municipal / Centro de Saúde), Centro, Carmo/RJ.
Forma de Contratação / Vínculo: Rede Própria Municipal (Secretaria Municipal de Saúde). Atende à demanda de exames eletivos e de urgência ambulatorial da Atenção Básica de segunda a sexta-feira.

2. Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Nossa Senhora do Carmo:
Endereço: Praça Alexandre de Mello, nº 89 / Praça Getúlio Vargas, Centro, Carmo/RJ.
Forma de Contratação / Vínculo: Rede Conveniada SUS / Hospital Filantrópico com Contratualização Municipal. Atendimento ininterrupto 24 horas por dia (incluindo plantões noturnos, sábados, domingos e feriados) para pacientes de urgência, emergência e internação hospitalar.
Item 18 Estabelecimento de fluxo de atendimento e acolhimento com classificação de risco SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 17 da Matriz): Existência de critérios, normas e fluxo de atendimento do paciente com Dengue/Chikungunya/Zika, incluindo acolhimento e classificação de risco por profissional de saúde.
Acolhimento qualificado na porta de entrada por profissional enfermeiro capacitado, adotando o Protocolo de Classificação de Risco do Ministério da Saúde. Procedimentos obrigatórios na triagem: identificação da queixa principal e data de início de sintomas, aferição de pressão arterial (sentado e deitado), frequência cardíaca, frequência respiratória, temperatura axilar e realização obrigatória da Prova do Laço em pacientes sintomáticos do Grupo B. Encaminhamento imediato para sala de hidratação ou leito de emergência sem barreiras burocráticas.
Item 19 Qualidade técnico-científica e adoção dos protocolos do Ministério da Saúde SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 18 da Matriz): Faz referência expressa à adoção dos protocolos do Ministério da Saúde para atendimento ao paciente.
Adoção integral das diretrizes técnicas e manuais oficiais de conduta clínica do Ministério da Saúde: manual "Dengue: Diagnóstico e Manejo Clínico — Adulto e Criança" (6ª edição revista, Ministério da Saúde, 2024), manual "Chikungunya: Manejo Clínico" e diretrizes para infecção pelo vírus Zika e vigilância de anomalias congênitas.
Item 20 Centros de Hidratação e Segurança do Paciente (PEAMSP) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 19 da Matriz): Designa profissional de referência (PEAMSP), menciona POPs com as metas internacionais de segurança do paciente e sistema de notificação de eventos adversos.
Designação de Responsável Municipal (PEAMSP): Designado formalmente o Responsável Técnico de Enfermagem pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo como ponto focal municipal do Plano Estadual de Ações de Melhorias para a Segurança do Paciente (PEAMSP).
Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) com as 6 Metas Internacionais:
  • Meta 1 (Identificação Correta): Pulseira padronizada com nome completo e data de nascimento em todos os pacientes em hidratação venosa ou observação.
  • Meta 2 (Comunicação Efetiva): Registro em prontuário padronizado e passagem de plantão estruturada no método SBAR.
  • Meta 3 (Segurança na Prescrição e Administração de Medicamentos): Dupla checagem de soluções parenterais, cálculo milimétrico de volume de soro e vedação de uso de anti-inflamatórios não esteroides (AINEs) e ácido acetilsalicílico (AAS).
  • Meta 4 (Cirurgia e Procedimentos Seguros): Técnica asséptica rigorosa em punções venosas periféricas e descarte adequado de perfurocortantes.
  • Meta 5 (Higienização das Mãos): Disponibilização de pontos de fricção com álcool em gel a 70% e lavatórios com sabonete líquido em 100% dos leitos de hidratação.
  • Meta 6 (Prevenção de Quedas): Manutenção de grades de leitos elevadas e auxílio na deambulação para pacientes com hipotensão postural decorrente de desidratação.
Sistema de Notificação e Investigação: Notificação obrigatória de quase-falhas (near miss), incidentes e eventos adversos ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) municipal e alimentação regular no sistema NOTIVISA da ANVISA.
6 Assistência Ambulatorial, Transporte e Suprimentos
3 itens
Item 21 Serviços de atendimento de casos suspeitos (Ambulatorial, 24h e Reabilitação) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 20 da Matriz): Identifica unidades 24h e fins de semana, unidade de reabilitação para microcefalia, estratégias de ampliação e recursos materiais/humanos.
1. Unidade de Referência 24h e Finais de Semana: Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora do Carmo (Praça Alexandre de Mello, nº 89 / Praça Getúlio Vargas, Centro, Carmo/RJ), com funcionamento ininterrupto 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2. Unidade de Reabilitação para Crianças com Microcefalia:
Nome: Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia de Carmo.
Endereço Completo: Rua Abreu Loureiro, nº 120, Centro, Carmo/RJ.
Oferece fisioterapia motora, estimulação precoce e fonoaudiologia; casos de alta complexidade com acompanhamento neuropediátrico continuado são regulados e pactuados junto ao Centro Especializado em Reabilitação (CER Regional).
3. Estratégias para Ampliação do Atendimento em Epidemia: Prorrogação do horário de funcionamento das unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) até às 19h/20h nos dias úteis e abertura aos sábados (Polo de Acolhimento e Hidratação na UBS Centro das 8h às 17h).
4. Recursos Materiais e Humanos: Equipes compostas por médicos, enfermeiros e técnicos; poltronas reclináveis para hidratação oral/venosa, suportes de soro, oxímetros, glicosímetros e esfigmomanômetros com manguito pediátrico e adulto.
Item 22 Transporte de urgência para pacientes de maior gravidade SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 21 da Matriz): Descreve os recursos existentes no município para garantir a transferência de pacientes graves conforme protocolo.
A transferência de pacientes em estado grave ou instável (Grupos C e D) é assegurada pela base do SAMU 192 (Central Regional Serrana) em articulação com a frota sanitária própria da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo:
  • Ambulâncias Tipo B (Suporte Básico): 2 viaturas equipadas com imobilizadores, oxigenoterapia e materiais de primeiros socorros para transporte de pacientes compensados;
  • Ambulância Tipo D (Suporte Avançado / UTI Móvel): 1 viatura equipada com respirador de transporte, monitor multiparamétrico com desfibrilador/cardioversor, bombas de infusão contínua e maleta de intubação endotraqueal com médico e enfermeiro plantonistas acionados para transferências terciárias reguladas via SER-RJ.
Item 23 Aquisição e disponibilização de medicamentos e insumos SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 22 da Matriz): Insumos necessários e mecanismos formais utilizados para suprir a necessidade em períodos epidêmicos.
Insumos Estratégicos Padronizados: Solução Fisiológica a 0,9% e Ringer Lactato (frascos de 500ml e 1.000ml), Sais de Reidratação Oral (envelopes de 27,9g), Dipirona (solução oral 500mg/ml e ampolas injetáveis), Paracetamol comprimidos/gotas, Dramin, equipos de macrogotas, cateteres intravenosos periféricos (calibres 18G, 20G, 22G e 24G), agulhas e seringas descartáveis.
Mecanismos de Suprimento em Períodos Epidêmicos:
  • Estoque Estratégico de Reserva: Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) municipal com margem reguladora dimensionada para suprir 60 dias de pico de consumo;
  • Atas de Registro de Preços Vigentes: Instrumentos licitatórios ativos para aquisição imediata de soluções parenterais sem descontinuidade;
  • Dispensa Emergencial de Licitação: Previsão expressa de autorização para contratação direta por emergência em saúde pública com amparo no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 em caso de decretação de surto pelo Poder Executivo Municipal.
7 Vigilância Epidemiológica & Rede Laboratorial
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Item 24 Investigação e acompanhamento da Zika (Gestantes e Microcefalia) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 23 da Matriz): Estratégias para acompanhamento e investigação de 100% das gestantes positivas para Zika e 100% das crianças nascidas com microcefalia por infecção congênita.
A Vigilância Epidemiológica estabelece protocolo de rastreamento com meta de 100% de acompanhamento:
  • Gestantes com Suspeita/Confirmação de Zika: Notificação compulsória imediata; inclusão obrigatória no pré-natal de alto risco da Clínica da Mulher (Policlínica Municipal), com acompanhamento ultrassonográfico seriado mensal e coleta de PCR/sorologia;
  • Recém-Nascidos com Microcefalia / Anomalias Congênitas: Investigação clínica e laboratorial completa no nascimento (medida de perímetro cefálico, tomografia/ultrassom transfontanelar, sorologia e RT-PCR) e encaminhamento para linha de reabilitação e estimulação precoce no Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia de Carmo.
Item 25 Investigação de 100% dos casos de síndrome neurológica pós-doença exantemática SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 23 da Matriz): Estratégias para investigação de 100% dos casos de síndrome neurológica pós-doença exantemática e fluxo de acompanhamento.
Monitoramento ativo de 100% dos pacientes que manifestarem sintomas neurológicos pós-arboviroses (Síndrome de Guillain-Barré, encefalomielite disseminada aguda, paralisias flácidas agudas). Todo caso identificado no Pronto Atendimento ou rede básica é notificado imediatamente no SINAN, submetido a coleta de líquor e soro para painel viral no LACEN-RJ e encaminhado com suporte intensivo no HNSC até a liberação de vaga regulada via SER-RJ.
Item 26 Investigação de formas graves e óbitos em até 7 dias (Pactuação CIB) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 24 da Matriz): Investigação de 100% dos casos graves e óbitos por Dengue/Chikungunya/Zika, encerrando óbitos em até 07 dias conforme pactuado em CIB.
O Município mantém o Comitê Municipal de Investigação de Óbitos por Arboviroses, composto por médico, enfermeiro e coordenador de vigilância epidemiológica. Todo óbito suspeito desencadeia visita domiciliar e autópsia verbal em até 48 horas, busca de prontuários hospitalares e encerramento definitivo da ficha de investigação e declaração de óbito no SINAN/SIM no prazo máximo improrrogável de até 07 dias corridos, atendendo rigorosamente à meta pactuada na CIB-RJ.
Item 27 Integração da vigilância epidemiológica estadual e municipal SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 25 da Matriz): Descreve o fluxo de atuação conjunta das vigilâncias na investigação de casos de arboviroses, óbitos e análise da situação.
Comunicação direta e em tempo real da equipe de Vigilância Epidemiológica de Carmo com o CIEVS-RJ (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) e com a Gerência de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses da SES-RJ. Envio semanal de bancos de dados depurados do SINAN, participação quinzenal nas reuniões da Câmara Técnica da CIR Serrana e acionamento do Estado para apoio especializado em investigações epidemiológicas de surtos.
Item 28 Rotina da vigilância epidemiológica durante epidemia e pacientes com exantema SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 26 da Matriz): Acompanhamento diário dos casos de arboviroses, inclusive com exantema, e divulgação periódica da situação epidemiológica.
Durante períodos epidêmicos ou de alerta, a Vigilância Epidemiológica executa busca ativa diária nos boletins de atendimento do Pronto Atendimento do HNSC e das 7 UBS/ESF, com ênfase no rastreamento imediato de pacientes apresentando febre e exantema cutâneo súbito. Elaboração e divulgação de Boletins Epidemiológicos Semanais para o corpo clínico do município, imprensa e Conselho Municipal de Saúde, detalhando distribuição espacial e taxas de incidência.
Item 29 Coleta de exames específicos (Sorologia e RT-PCR) e fluxo no GAL SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 27 da Matriz): Define referência para realização dos exames específicos e fluxo de solicitação para sorologia e isolamento viral.
Referência estadual: LACEN-RJ Noel Nutels. Todas as requisições de exames específicos são cadastradas obrigatoriamente no sistema online GAL pela equipe laboratorial municipal no momento da coleta. Amostras coletadas na janela de até 5 dias são destinadas à biologia molecular (RT-PCR), e após o 6º dia, ao ensaio imunoenzimático (MAC-ELISA IgM). Kits de tubos secos estéreis e tubos com gel separador são previamente distribuídos em 100% das unidades básicas e hospitalares.
Item 30 Integração entre vigilância epidemiológica e rede laboratorial (Retroalimentação) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 28 da Matriz): Estabelece fluxo de repasse de informações e retroalimentação entre laboratórios e vigilância.
Monitoramento contínuo dos laudos liberados no sistema GAL pelo técnico responsável da vigilância. A cada laudo positivo emitido (seja pelo LACEN-RJ ou pelos laboratórios inespecíficos municipais), os dados cadastrais e o endereço georreferenciado do paciente são repassados em prazo inferior a 24 horas para a Coordenação de Endemias, que aciona as equipes de campo para o Bloqueio de Transmissão Viral (BTV) no quarteirão de residência e trabalho do caso.
8 Controle Vetorial, Materiais e Mobilização Comunitária
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Item 31 Redução de pendências nas visitas domiciliares (Fechados e recusas) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 29 da Matriz): Descreve estratégias diferenciadas adotadas para redução de pendências (imóveis fechados e recusas), como visitas aos fins de semana.
Para reduzir a taxa de pendências em visitas bimestrais (habitualmente superior a 15% por motivo de moradores ausentes em horário comercial), o Município adota:
  • Mutirões aos Sábados e Finais de Semana: Escalas de resgate aos sábados ("Sábado sem Mosquito") com pagamento de gratificação/RAS para vistoria exclusiva de imóveis fechados no ciclo regular;
  • Horários Alternativos ("Visita do Trabalhador"): Vistorias estendidas no início da manhã (7h às 8h30) e ao final da tarde (17h30 às 19h);
  • Articulação com Imobiliárias: Protocolo de cooperação com administradoras de imóveis e corretores locais para franqueamento de acesso a imóveis desocupados ou para locação;
  • Notificação Formal: Aplicação de notificação administrativa com base no Código de Posturas Municipais e Lei Sanitária em caso de recusa reiterada de acesso.
Item 32 Redução da transmissão (UBV, eliminação de criadouros e proteção de unidades de saúde) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 30 da Matriz): Utilização de UBV, estratégias para eliminação de criadouros, controle do vetor nas proximidades dos locais de atendimento aos pacientes e integração com a vigilância.
1. Utilização de UBV (Ultra Baixo Volume): Aplicação de inseticida adulticida por meio de nebulizadores costais motorizados em raio de 150 metros ao redor de casos suspeitos notificados (bloqueio viral focal). Em caso de surto epidêmico generalizado, solicitação formal à SES-RJ para deslocamento de veículos pesados de UBV (fumacê veicular) conforme critérios técnicos normatizados pelo Ministério da Saúde.
2. Eliminação Mecânica de Criadouros: Prioridade absoluta ao controle físico/mecânico (remoção, descarte e vedação), reservando-se o uso de larvicida biológico (BTI) exclusivamente para depósitos fixos e impossíveis de eliminar.
3. Controle Específico no Raio das Unidades de Saúde (Perifocal): Protocolo intensivo obrigatório: varredura entomológica semanal em um raio de 300 metros ao redor do Hospital Nossa Senhora do Carmo, da Policlínica Municipal e das 7 Unidades Básicas de Saúde, com eliminação de depósitos, vedação de cisternas e tratamento preventivo contínuo, prevenindo a transmissão vetorial nosocomial a pacientes debilitados ou acompanhantes.
4. Integração com a Situação Epidemiológica: O direcionamento das frentes de bloqueio obedece em tempo real aos alertas semanais de postura gerados pelas ovitrampas da Plataforma Conta Ovos.
Item 33 Adequação dos recursos materiais (Veículos, EPIs e Equipamento Costal) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 31 da Matriz): Descreve a necessidade de veículos e equipamentos para operações de campo; informa a quantidade atual e a quantidade adequada necessária.

Quadro comparativo de recursos materiais para desenvolvimento das operações de controle vetorial em Carmo/RJ:

Recurso Material / Equipamento Quantidade Atual Quantidade Adequada Previsão / Fonte Orçamentária
Veículos Utilitários para Campo 1 veículo 2 veículos (1 utilitário 4x4 + 1 leve) Dotação de viaturas de R$ 44.286,83 na LOA 2026
Pulverizadores Costais Motorizados (UBV) 2 equipamentos 4 equipamentos Aquisição via Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Bombas Manuais de Compressão Prévia 4 unidades 8 unidades Estoque do setor de endemias / SMS
Kits Completos de EPI para Agentes 11 kits (100% dos ACE) 15 kits completos Respiradores com carvão PFF2, viseiras e luvas
Item 34 Adequação de Recursos Humanos para Controle Vetorial SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 32 da Matriz): Informa a disponibilidade de profissionais em quantidade e com capacitação para visitas domiciliares, bloqueios e pontos estratégicos.
Quadro de pessoal concursado ativo composto por 11 Agentes de Combate às Endemias (ACE) amparados pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e pelos Decretos Municipais nº 6.619/2025 e nº 6.647/2026. Todos os profissionais são certificados no curso de aperfeiçoamento técnico "Saúde com Agentes" (Ministério da Saúde/UFRGS). A força operacional é distribuída em: 8 ACE dedicados à rotina de visitas domiciliares bimestrais, 2 ACE dedicados às ações imediatas de Bloqueio de Transmissão Viral (BTV) e monitoramento semanal das 43 ovitrampas (Conta Ovos), e 1 supervisor de campo dedicado às vistorias quinzenais nos 28 Pontos Estratégicos cadastrados (borracharias, ferros-velhos, oficinas mecânicas e cemitérios).
Item 35 Fortalecimento da participação comunitária e plano de mobilização social SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 33 da Matriz): Cita plano de mobilização e comunicação social para o período epidêmico.
Plano Municipal de Mobilização Social e Comunicação Estruturada:
  • Mídia Regional e Rádio Local: Veiculação de spots educativos semanais nas emissoras de rádio comunitária e cobertura informativa nos portais oficiais do município;
  • Programa Saúde na Escola (PSE): Ações pedagógicas nas escolas municipais e estaduais com formação dos alunos como multiplicadores mirins de combate aos criadouros;
  • Lideranças Religiosas e Comunitárias: Engajamento de párocos, pastores e presidentes de associações de moradores para reforço dos alertas durante reuniões e cultos;
  • Dia D Municipal: Realização de mutirão integrado ("Carmo sem Mosquito") no início do verão reunindo servidores da Saúde, Obras, Defesa Civil e voluntários.
Item 36 Elaboração e distribuição de folhetos informativos SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 34 da Matriz): Assegura a elaboração e distribuição de folhetos informativos sobre controle mecânico de criadouros para a população em geral.
Assegurada a impressão e distribuição domiciliar continuada de 10.000 folhetos educativos ilustrados com tiragem custeada pela Secretaria Municipal de Saúde. O material contém o checklist ilustrado da rotina de 10 minutos (verificação de calhas, pratinhos de plantas, garrafas viradas para baixo, vedação de caixas d'água e descarte correto de lixo), sendo entregue diretamente em mãos pelas equipes de 34 ACS e 11 ACE durante as visitas domiciliares regulares.
9 Acompanhamento, Avaliação & Sala de Situação
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Item 37 Comitê intersetorial e implantação da Sala de Situação SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 35 da Matriz): Apresenta a definição de Comitê Intersetorial e implantação da Sala de Situação com definição da periodicidade das reuniões.
Comitê Intersetorial de Enfrentamento às Arboviroses: Instituído por Decreto Municipal sob a presidência da Secretária Municipal de Saúde e coordenação executiva do Responsável Técnico de Vigilância, reunindo representantes das Secretarias de Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social e Defesa Civil Municipal.
Implantação e Periodicidade da Sala de Situação: Instalada fisicamente na sede da Secretaria Municipal de Saúde, dotada de painéis informatizados de geoprocessamento da Plataforma Conta Ovos e dados do SINAN. Periodicidade das Reuniões: Encontros ordinários quinzenais durante o período de interepidemia/alerta (maio a novembro) e reuniões operacionais semanais durante os períodos sazonais de pico ou emergência epidemiológica (dezembro a abril).
10 Atenção Básica & Estratégia Saúde da Família (ESF)
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Item 38 Integração da Atenção Básica nas 4 Áreas de Atuação SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 36 da Matriz): Descreve as atribuições e atividades a serem desenvolvidas pelo ESF por área de atuação (controle vetorial, vigilância epidemiológica, assistência ao paciente, comunicação e mobilização social).

Matriz de atribuições das Equipes de Saúde da Família (ESF) e dos 34 Agentes Comunitários de Saúde (ACS):

Eixo de Atuação Atribuições e Atividades Operacionais das Equipes da ESF
1. Controle Vetorial Vistoria visual peridomiciliar rotineira pelos 34 ACS em todas as visitas mensais; identificação e eliminação mecânica de depósitos; comunicação imediata de focos de difícil remoção ao supervisor de endemias.
2. Vigilância Epidemiológica Notificação compulsória em até 24h de todo paciente que atenda à definição de caso suspeito; monitoramento diário da planilha de sintomáticos respiratórios/febris; busca ativa domiciliar de faltosos ou gestantes sintomáticas.
3. Assistência ao Paciente Acolhimento imediato com classificação de risco e realização da prova do laço; prescrição e administração precoce de Sais de Reidratação Oral (SRO); identificação de sinais de alarme e encaminhamento imediato ao hospital.
4. Comunicação & Mobilização Orientação continuada às famílias cadastradas sobre a rotina de 10 minutos; realização de rodas de conversa e palestras educativas nas salas de espera das UBS; distribuição de folhetos educativos durante as visitas.
Item 39 Capacidade operacional e cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 37 da Matriz): Informa formalmente o percentual de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município.
O Município de Carmo/RJ conta com 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) em toda a sua extensão territorial urbana e distrital rural, assegurada por 7 Equipes de Saúde da Família multiprofissionais completas e 34 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) concursados e ativos cadastrados no SCNES, proporcionando capilaridade assistencial irrestrita aos 17.741 habitantes do município.
11 Capacitações Clínicas & Reforço Prioritário
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Item 40 Garantia dos meios para capacitação da rede pública e privada (com reforço em óbitos) SIM · Conforme
Critério SES-RJ (Critério 38 da Matriz): Prever capacitações para a rede pública e privada (foco nos sinais de alerta), inclusive reforço obrigatório nas unidades que apresentarem óbitos.
1. Capacitação Continuada das Redes Pública e Privada: O plano estabelece cronograma anual obrigatório de atualização clínica sobre manejo de arboviroses voltado tanto para profissionais da rede municipal SUS (médicos, enfermeiros e farmacêuticos das UBS e hospital) quanto para o corpo clínico da REDE PRIVADA (médicos de consultórios particulares, clínicas privadas e farmacêuticos de drogarias comerciais de Carmo), com ênfase no reconhecimento precoce dos sinais de alarme (dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, hipotensão postural, lipotimia, sangramento de mucosa, letargia) e na conduta imediata de hidratação vigorosa.
2. Protocolo de Capacitação de Reforço Imediato em Unidades com Registro de Óbito: Em estrita conformidade com a diretriz da SES-RJ, fica instituído que sempre que uma unidade de saúde (hospitalar ou ambulatorial) registrar ocorrência de óbito por dengue, chikungunya ou zika, a Coordenação de Vigilância em Saúde e a Direção Médica realizarão, no prazo máximo de 48 a 72 horas após a investigação do caso, uma oficina presencial de reciclagem clínica e alinhamento de conduta para 100% da equipe assistencial daquela unidade, com auditoria de prontuários e revisão detalhada dos pontos críticos de manejo clínico e monitoramento hemodinâmico.
08 · Sustentabilidade do programa

Recomendações e diretrizes estratégicas

Nível de Risco Critério Entomológico (Conta Ovos) Critério Epidemiológico (Incidência) Medidas Vetoriais e de Campo Medidas Assistenciais e Hospitalares
Nível 0 · Verde
Interepidêmico
IPO < 20%
Focos Vermelhos = 0
< 30 casos / 100k hab.
(< 5 casos/mês)
Execução regular dos 6 ciclos bimestrais de visitas com meta de 80% de imóveis cobertos. Atendimento regular nas ESFs e UBSs; reposição periódica na Farmácia Municipal.
Nível 1 · Amarelo
Alerta Moderado
IPO 20% a 40%
Focos Laranjas em alta
30 a 100 casos / 100k hab.
(5 a 18 casos/mês)
Bloqueio focal mecânico e larvicida com Bti em raio de 300m das armadilhas positivas. Sensibilização das portas de entrada para realização da Prova do Laço em 100% dos suspeitos.
Nível 2 · Laranja
Perigo Iminente
IPO 40% a 60%
Salto nos focos Laranjas
100 a 300 casos / 100k hab.
(18 a 53 casos/mês)
Varredura prioritária nos bairros Progresso, J. Centenário, Caixa D'Água e Rua Manoel Barbosa Valente. Abertura de leitos de hidratação rápida no CMS; convocação de médicos plantonistas extras no HNSC.
Nível 3 · Vermelho
Epidemia Declarada
IPO > 60%
Múltiplos focos Vermelhos
> 300 casos / 100k hab.
(> 53 casos/mês)
Operação de bloqueio com UBV costal motorizado e mutirões diários com apoio da Defesa Civil e Obras. Ativação do Centro de Hidratação 24h (Anexo II CIB-RJ 8.910); acionamento da Regulação Regional Serrana.
09 · Acervo documental e normativo

Fontes oficiais, diretrizes técnicas e base legal

Registros públicos auditados, normas estaduais, manuais nacionais e parâmetros operacionais que fundamentam este instrumento de contingência.

Documentos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ / CIB-RJ):
• Modelo de Plano de Contingência de Arboviroses 2026/2028 (SES-RJ): Acessar Documento Oficial no Google Drive (PDF) ↗
• Deliberação CIB-RJ nº 8.910/2024: Texto integral, 40 itens mínimos e Anexos I e II (Portal CIB-RJ) ↗
• Matriz de Avaliação de Planos de Contingência 2026–2028 (SES-RJ): Painel Oficial de Monitoramento no Looker Studio ↗  |  Auditoria Interna dos 38 Critérios neste Plano
Deliberação CIB-RJ nº 8.910/2024 (Texto Integral, Anexo I e II)
Comissão Intergestores Bipartite do RJ. Fixa os 40 itens mínimos de conformidade do Plano de Contingência Municipal e fluxos do Anexo II.
Base Legal CIB-RJ
Lei Municipal nº 2.604, de 23/12/2025 (LOA 2026)
Orçamento do Município de Carmo para 2026. Dotação do Fundo Municipal de Saúde (R$ 41,4M), Anexo VIII e frota de viaturas (R$ 44.286,83).
LOA 2026
Decreto Municipal nº 6.619, de 12/12/2025
Prorroga a validade do Concurso Público nº 001/2023 para ACS e ACE, garantindo estabilidade do quadro operacional de campo.
Decreto Municipal
Decreto Municipal nº 6.647, de 28/01/2026
Convocação dos candidatos aprovados no Concurso 001/2023 para reforço nas equipes de agentes de saúde e endemias em Carmo.
Decreto Municipal
Plenário do CES-RJ reprova o RAG 2025 da SES-RJ
Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Rejeição do Relatório Anual de Gestão estadual por descumprimento de metas e fechamento de leitos SUS.
Controle Social CES-RJ
Saúde RJ — Relatório Anual de Gestão (RAG), página estadual
Secretaria de Estado de Saúde do RJ. Portal oficial de instrumentos de planejamento, relatórios anuais e prestação de contas do SUS.
Gestão Estadual SES-RJ
Manual de Elaboração de Planos Municipais de Contingência (Ministério da Saúde)
Diretrizes Nacionais do Ministério da Saúde para resposta coordenada a epidemias de dengue, chikungunya e zika.
Ministério da Saúde
Manual do Conta Ovos (ed. julho/2026)
Metodologia oficial de cálculo dos índices IMO, IDO e IPO na vigilância entomológica de alta resolução por armadilhas de oviposição.
Manual Técnico
Enfrentamento das Arboviroses — Orientações para ACS/AVS (SMS-Rio, 2024)
Guia prático da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância: técnicas de abordagem, eliminação mecânica e bloqueio de criadouros.
Guia Prático de Campo
Plano Municipal de Contingência de Arboviroses 2024–2026 (SMS-Rio, exemplo de município)
Referência metropolitana do Centro de Inteligência Epidemiológica da Prefeitura do Rio para planos municipais de contingência.
Referência Municipal
Carta de Serviços ao Cidadão — Programa de Combate à Dengue
Prefeitura de Carmo. Regras de ciclos bimestrais, meta de 80% de cobertura de imóveis e atribuições dos agentes de campo.
Carta de Serviços
Nossas Unidades — Prefeitura Municipal de Carmo
Mapeamento da rede própria: UBS Centro, ESF Botafogo, ESF Influência, ESF Porto Velho, UBS Córrego da Prata, UBS Val Paraíso e SAMU.
Rede Assistencial
IBGE Cidades — Carmo/RJ
Base demográfica oficial: população estimada em 17.741 habitantes (2025) e divisão territorial.
IBGE Oficial
LACEN-RJ "Noel Nutels" (Laboratório Central de Saúde Pública)
Rede laboratorial de referência estadual (SISLAB/GAL) para confirmação diagnóstica por MAC-ELISA e RT-PCR.
LACEN / SISLAB
CNES 2272601 — Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC)
Praça Alexandre de Mello, 89, Centro. Hospital de referência geral 24h para estabilização, leitos clínicos e casos graves.
CNES Oficial
Central de Regulação Regional Serrana (Teresópolis/RJ)
Complexo Regulador Estadual para regulação de leitos intensivos (UTI) e transferências de urgência para a Região Serrana.
Regulação Estadual
SES-RJ — CIR Serrana (Comissão Intergestores Regional)
Colegiado regional de saúde composto pelos 14 municípios da Região Serrana fluminense para cooperação assistencial e pactuação.
CIR Serrana