Plano Municipal de Enfrentamento, Monitoramento Epidemiológico, Vigilância por Ovitrampas e Governança Orçamentária das Arboviroses
Instrumento unificado de planejamento operacional e orçamentário (versão prévia de preparação em elaboração) do Município de Carmo (RJ) para controle vetorial de Aedes aegypti e Aedes albopictus, assistência clínica padronizada e resposta a surtos no biênio 2026/2028.
Paula Adriana de Miranda
Matriz Oficial de Avaliação e Conformidade Técnica — SES-RJ (38 Critérios)
Quadro sinóptico de auditoria documental conforme a Matriz de Avaliação de Planos de Contingência da Superintendência de Emergência em Saúde Pública / Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde da SES-RJ. Cada critério dispõe de comprovação técnica no corpo do plano com link direto de navegação.
| # | Sub-dimensão | Critério de Avaliação & Parâmetros Oficiais da SES-RJ | Status SES-RJ | Comprovação Técnica no Plano de Carmo/RJ |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução | Responsáveis pela execução das ações do plano: Identifica os responsáveis pelo desencadeamento das ações propostas de acordo com as áreas de atuação. | SIM · Conforme | Quadro nominal de gestores e responsáveis nas áreas de Vigilância, Atenção Básica, Hospital, Endemias, Farmácia e Comunicação (Item 02). |
| 2 | Aprovação | Aprovação do plano pelo CMS: Resolução ou cópia de ata de reunião constando a apreciação do plano pelo Conselho Municipal de Saúde. | SIM · Conforme | Encaminhamento formal protocolado para apreciação e homologação do Conselho Municipal de Saúde de Carmo/RJ (Item 03). |
| 3 | Objetivos e Metas | Objetivos do plano descritos de forma clara e concisa: Descreve os objetivos específicos referentes a todos os componentes do plano. | SIM · Conforme | Objetivo geral e objetivos específicos estruturados para Vigilância, Controle Vetorial, Assistência, Comunicação e Governança (Item 04). |
| 4 | Objetivos e Metas | Descrição das metas: Descreve as metas de forma clara e mensuráveis (percentuais a serem atingidos por componente). | SIM · Conforme | Metas numéricas: ≥80% cobertura domiciliar, 100% notificação ≤24h, 100% óbitos investigados em ≤7 dias, letalidade <1% (Item 05). |
| 5 | Análise de Risco | Caracterização da situação epidemiológica: Análise descritiva dos casos (pessoa, tempo, lugar) nos últimos 05 anos e sorotipos circulantes. | SIM · Conforme | Série histórica 2021–2025/2026; isolamento laboratorial de DENV-1 e DENV-2 pelo LACEN-RJ; vigilância para DENV-3 e DENV-4 (Seção Séries e Item 06). |
| 6 | Análise de Risco | Caracterização entomológica e ambiental: Distribuição vetorial, índices de infestação e fatores ambientais de interface (lixo, água). | SIM · Conforme | Rede de 43 ovitrampas (Conta Ovos); interface com rotas de coleta de lixo e armazenamento doméstico por intermitência hídrica (Seção Ovitrampas e Item 07). |
| 7 | Assistência Hospitalar | Hospitais de referência para Arboviroses: Define quantitativo e localização dos hospitais de referência com nome e endereço completo. | SIM · Conforme | Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC), CNES 2272601, Praça Alexandre de Mello, 89 / Praça Getúlio Vargas, Centro, Carmo/RJ (Item 08 e Item 09). |
| 8 | Assistência Hospitalar | Leitos existentes e necessários durante período epidêmico: Base paramétrica: a cada 1.000 pac/mês → 1.000 hidr. orais, 200 venosas, 50 internações, 8 leitos clínicos. | SIM · Conforme | Tabela de dimensionamento paramétrico oficial SES-RJ aplicada aos cenários de Carmo; 32 leitos no HNSC com 8 leitos dedicados de retaguarda (Item 10). |
| 9 | Assistência Hospitalar | Leitos de UTI (adulto e pediátrico) necessários: Base paramétrica: a cada 1.000 pacientes/mês → 5 internações de UTI (1 leito). | SIM · Conforme | Memória de cálculo paramétrica: 1 leito de UTI/mês no pico; regulação regional de leitos intensivos via SER-RJ (Item 11). |
| 10 | Assistência Hospitalar | Pactuação de leitos: Informa se possuem leitos de clínica médica e UTI pactuados fora da Regulação Estadual. | SIM · Conforme | Declaração formal: não dispõe de leitos de UTI fora da regulação estadual; 100% regulado pelo Serviço Estadual de Regulação (SER-RJ) (Item 11). |
| 11 | Assistência Hospitalar | Centrais de marcação ou regulação: Define o fluxo para internação de pacientes graves. | SIM · Conforme | Fluxo: Triagem HNSC → Inserção no sistema SER-RJ → Regulação médica Central Regional Serrana → Transferência via ambulância UTI (Item 12). |
| 12 | Assistência Hospitalar | Equipe multiprofissional nos hospitais: Mecanismos para suprir necessidade de RH (concurso, contratação emergencial, férias). | SIM · Conforme | Concurso 001/2023, processo seletivo simplificado emergencial, plantões extras (RAS) e suspensão temporária de férias no pico epidêmico (Item 13). |
| 13 | Assistência Hospitalar | Exames específicos (RT-PCR e sorologias): Fluxo de transporte de amostras e tempo decorrente entre coleta e envio ao LACEN. | SIM · Conforme | Coleta padronizada (PCR 1º-5º dia; Sorologia ≥6º dia); cadastro no GAL; envio ao LACEN-RJ em até 24h-48h (urgente) e 72h (rotina) (Item 14). |
| 14 | Assistência Hospitalar | Exames inespecíficos (hematócrito, plaquetas, etc): Exames disponíveis e tempo decorrente entre realização e resultado em horas. | SIM · Conforme | Hemograma completo, hematócrito, plaquetas, transaminases, ureia e creatinina; tempo decorrente medido e garantido em horas (Item 15). |
| 15 | Assistência Hospitalar | Normatização da entrega dos exames inespecíficos: Tempo máximo estabelecido pelo protocolo do MS para Grupos A, B, C e D. | SIM · Conforme | Tabela normativa de prazos máximos: Grupo A (≤12-24h), Grupo B (2h a 4h), Grupo C (1h a 2h) e Grupo D (30min a 1h) (Item 16). |
| 16 | Assistência Hospitalar | Laboratórios para exames inespecíficos: Identifica laboratórios, localização (nome e endereço) e forma de contratação (própria ou conveniada). | SIM · Conforme | Laboratório Municipal (Rede Própria, Rua Barão de Aquino, s/n) e Laboratório HNSC (Conveniado SUS 24h, Praça Alexandre de Mello, 89) (Item 17). |
| 17 | Assistência Hospitalar | Fluxo de atendimento nas unidades de referência: Critérios, normas, acolhimento e classificação de risco por profissional de saúde. | SIM · Conforme | Acolhimento com triagem qualificada por enfermeiro na porta de entrada, aferição de sinais vitais e Prova do Laço obrigatória (Item 18 e Seção Manejo). |
| 18 | Assistência Hospitalar | Qualidade técnico-científica: Adoção expressa dos protocolos e manuais do Ministério da Saúde para atendimento ao paciente. | SIM · Conforme | Adoção integral das Diretrizes Clínicas de Manejo de Arboviroses do Ministério da Saúde (6ª edição) (Item 19). |
| 19 | Centros de Hidratação | Segurança do paciente (PEAMSP): Designa profissional de referência / responsável municipal, POPs com metas internacionais e sistema de notificação. | SIM · Conforme | Designação do ponto focal municipal do PEAMSP, 6 POPs das Metas Internacionais e notificação de incidentes via NOTIVISA/NSP (Item 20). |
| 20 | Assistência Ambulatorial | Serviços de atendimento de casos suspeitos: Referência 24h e fds; referência para microcefalia; capacidade de ampliação; RH e insumos. | SIM · Conforme | HNSC 24h; Centro Municipal de Reabilitação/Fisioterapia (Rua Abreu Loureiro, 120); ampliação de horário das ESF e polos de hidratação (Item 21). |
| 21 | Assistência Ambulatorial | Transporte de urgência para pacientes graves: Descreve os recursos existentes para garantir a transferência de acordo com o protocolo. | SIM · Conforme | SAMU 192 (Base Regional Serrana) + ambulâncias de suporte básico tipo B e suporte avançado tipo D (UTI móvel) da SMS (Item 22). |
| 22 | Assistência Ambulatorial | Aquisição e disponibilização de medicamentos e insumos: Insumos necessários e mecanismos para suprir em períodos epidêmicos. | SIM · Conforme | Estoque regulador na CAF (60 dias); Atas de Registro de Preços vigentes e previsão de dispensa emergencial pela Lei nº 14.133/2021 (Item 23). |
| 23 | Vigilância Epidemiológica | Investigação e acompanhamento da Zika: Estratégias para 100% de gestantes Zika+, 100% de microcefalia e 100% de síndromes neurológicas. | SIM · Conforme | Pré-natal de alto risco na Clínica da Mulher; puericultura municipal e investigação de 100% dos casos neurológicos pós-exantema (Item 24 e Item 25). |
| 24 | Vigilância Epidemiológica | Investigação de formas graves e óbitos por Dengue/Chik/Zika: 100% dos casos graves investigados e óbitos encerrados em até 7 dias (CIB). | SIM · Conforme | Comitê Municipal de Investigação de Óbitos atuante com encerramento de fichas em até 07 dias corridos, conforme pactuação CIB (Item 26). |
| 25 | Vigilância Epidemiológica | Integração vigilância estadual e municipal: Fluxo de atuação conjunta para investigação de casos, óbitos e análise de situação. | SIM · Conforme | Articulação direta e semanal com o CIEVS-RJ e Superintendência de Emergências da SES-RJ (Item 27). |
| 26 | Vigilância Epidemiológica | Rotina da vigilância durante epidemia: Acompanhamento diário dos casos, inclusive com exantema, e divulgação periódica de boletins. | SIM · Conforme | Busca ativa diária de exantemas na rede de urgência e emissão semanal de Boletins Epidemiológicos municipais (Item 28). |
| 27 | Vigilância Epidemiológica | Coleta de exames específicos (Sorologia e RT-PCR): Referência, critérios clínicos e fluxo de solicitação via GAL. | SIM · Conforme | Janela de oportunidade clínica protocolada (PCR 1º-5º dia; Sorologia ≥6º dia) e fluxo informatizado no sistema GAL (Item 29). |
| 28 | Vigilância Epidemiológica | Integração vigilância e rede laboratorial: Fluxo de repasse de informações e retroalimentação do sistema. | SIM · Conforme | Repasse de laudos positivos do LACEN/Laboratório em menos de 24 horas para início do Bloqueio de Transmissão Viral (BTV) (Item 30). |
| 29 | Controle Vetorial | Redução de pendências: Estratégias diferenciadas para redução de imóveis fechados e recusas (ex: visitas aos fins de semana). | SIM · Conforme | Mutirões de resgate aos sábados/finais de semana, turnos em horários alternativos e notificações pelo Código de Posturas (Item 31). |
| 30 | Controle Vetorial | Redução da transmissão: Utilização de UBV, eliminação de criadouros, controle perifocal ao redor de unidades de saúde e integração epidemiológica. | SIM · Conforme | UBV costal motorizado; operações Bota-Fora; controle específico no raio de 300m ao redor do Hospital e UBS; ovitrampas (Item 32). |
| 31 | Controle Vetorial | Adequação de recursos materiais: Veículos e equipamentos para UBV; quantidade atual vs quantidade adequada necessária. | SIM · Conforme | Tabela comparativa oficial: veículos (1 atual / 2 adequados), pulverizadores costais (2 / 4), bombas manuais (4 / 8) e EPIs (11 / 15) (Item 33). |
| 32 | Controle Vetorial | Adequação de Recursos Humanos: Quantitativo e disponibilidade de profissionais capacitados para visitas, bloqueio e pontos estratégicos. | SIM · Conforme | 11 ACEs e 34 ACSs capacitados para visitas domiciliares, bloqueios e vistorias quinzenais nos 28 Pontos Estratégicos (Item 34). |
| 33 | Controle Vetorial | Fortalecimento da participação comunitária: Plano de mobilização e comunicação social para período epidêmico. | SIM · Conforme | Campanhas em rádios comunitárias, Programa Saúde na Escola (PSE), mutirões "Dia D" e engajamento das lideranças de bairro (Item 35). |
| 34 | Controle Vetorial | Elaboração e distribuição de folhetos informativos: Folhetos educativos sobre controle mecânico de criadouros para a população em geral. | SIM · Conforme | Tiragem assegurada de 10.000 folhetos educativos com o checklist "10 Minutos Contra o Aedes" distribuídos pelos ACS e ACE (Item 36). |
| 35 | Acompanhamento e Avaliação | Comitê intersetorial e monitoramento: Apresenta definição de Comitê Intersetorial e implantação da Sala de Situação com reuniões periódicas. | SIM · Conforme | Comitê instituído por Decreto Municipal; Sala de Situação com reuniões quinzenais (alerta) e semanais (fase epidêmica) (Item 37). |
| 36 | Atenção Básica | Integração com Programa de controle da dengue: Atribuições do ESF nas 4 áreas (vetorial, vigilância, assistência e comunicação). | SIM · Conforme | Matriz detalhada de atribuições dos ACS e equipes ESF nos 4 eixos assistenciais e epidemiológicos (Item 38). |
| 37 | Atenção Básica | Capacidade operacional: Informar o percentual de cobertura dos ESF no município. | SIM · Conforme | 100% de cobertura territorial assegurada por 7 Equipes de Saúde da Família e 34 ACS cadastrados (Item 39). |
| 38 | Capacitações | Garantia de capacitação para rede pública e privada (foco sinais de alerta): Prever capacitação para rede pública e privada e reforço nas unidades com óbitos. | SIM · Conforme | Capacitação contínua para rede pública e privada (médicos, enfermeiros, farmácias) e reciclagem obrigatória em até 48h em unidade com óbito (Item 40). |
Indicadores estratégicos
Leitura rápida do estado atual da vigilância. Fontes: SINAN/SES-RJ, Plataforma Conta Ovos e Carta de Serviços da Prefeitura.
Panorama geral e biologia das arboviroses urbanas
Arboviroses urbanas — de arthropod-borne viruses — são um dos principais desafios de saúde pública do país. No território fluminense e em Carmo, os agravos de maior relevância transmitidos por culicídeos do gênero Aedes são a Dengue, a Febre de Chikungunya e o Zika Vírus, além da ameaça latente de reurbanização da Febre Amarela.
| Agravo | Agente Etiológico | Vetores Principais | Fisiopatologia e Quadro Clínico | Enquadramento de Risco |
|---|---|---|---|---|
| Dengue | Vírus DENV (1 a 4) Flaviviridae |
Aedes aegypti Aedes albopictus |
Febre alta, mialgia, dor retro-orbital, plaquetopenia, risco de extravasamento plasmático e choque. | Extravasamento Plasmático |
| Febre de Chikungunya | Vírus CHIKV Togaviridae |
Aedes aegypti Aedes albopictus |
Febre súbita, poliartralgia intensa e crônica, edema articular incapacitante de longa duração. | Poliartralgia Crônica |
| Zika Vírus | Vírus ZIKV Flaviviridae |
Aedes aegypti Aedes albopictus |
Exantema pruriginoso, febre baixa ou ausente; risco de síndrome congênita (microcefalia) e Guillain-Barré. | Teratogênese e Neuropatia |
| Febre Amarela Urbana (Potencial) | Vírus YFV Flaviviridae |
Aedes aegypti (urb.) Haemagogus (silv.) |
Insuficiência hepatorrenal grave, icterícia, diátese hemorrágica e elevada letalidade hospitalar. | Alta Letalidade (≤50%) |
Resistência dos ovos: até 450 dias
Aedes aegypti é sinantrópico e antropofílico. Suas fêmeas realizam oviposição fracionada em múltiplos depósitos artificiais. Os ovos resistem à dessecação por até 450 dias em meio seco — sobrevivem à estiagem de inverno e eclodem em massa nas primeiras chuvas de verão.
Ponte biológica: Aedes albopictus
Vetor secundário, adaptado a nichos silvestres e periurbanos, com tolerância a áreas de maior cobertura vegetal e encostas rurais de Córrego da Prata, Influência e Porto Velho do Cunha. Atua como ponte biológica entre distritos periféricos e a sede municipal.
Séries históricas e evolução epidemiológica em Carmo
As notificações do SINAN mostram ciclos longos de represamento de suscetíveis seguidos de explosões agudas. 2008 é o marco histórico; fevereiro de 2024 é o alerta mais recente — e o padrão de calmaria entre picos é, em si, um risco a gerir.
| Período | Casos Notificados | Incidência /100k | Internações | Situação Institucional |
|---|---|---|---|---|
| 2008 — Surto Histórico | 630 casos | 3.500,0 | 62 | Epidemia Severa · Prioritário |
| 2019 — Fechamento | 02 casos | 10,6 | 0 | Interepidêmico |
| 1º Semestre 2020 | 06 casos | 31,8 | 0 | Baixa Incidência (SES-RJ) |
| 2020 — Fechamento | 02 casos | 10,5 | 0 | −100% em Relação a 2019 |
| Fev/2024 — Pico Recente | >200 atendimentos | 1.209,0 | Leitos saturados | Nível 2 — Perigo Iminente (SES-RJ) |
Vigilância entomológica de alta resolução por ovitrampas
Substitui o LIRAa amostral por armadilhas de oviposição com contagem digital na Plataforma Conta Ovos e tabulação no Analisar Ovitrampas v.1.1.6, detectando a pressão vetorial antes que os casos clínicos cheguem às unidades.
| Indicador | SE 07/2025 | SE 08/2025 | Variação | Significado Sanitário |
|---|---|---|---|---|
| Armadilhas Inspecionadas | 37 | 43 | +6 · +16,22% | Expansão da cobertura geográfica no município |
| Ovos Coletados | 1.337 | 1.386 | +49 · +3,66% | Pressão reprodutiva persistente no território |
| Índice de Positividade (IPO) | 59,00% | 55,00% | −4,0 p.p. | Disseminação generalizada ainda elevada |
| Índice de Densidade de Ovos (IDO) | 60,0 | 57,0 | −3,0 p.p. | Carga concentrada em reservatórios pontuais |
| Focos Vermelhos (>100 ovos) | 6 (16,2%) | 4 (9,3%) | −2 · −33,33% | Resposta positiva ao bloqueio mecânico focal |
| Focos Laranjas (51–100 ovos) | 1 (2,7%) | 6 (14,0%) | +5 · +500,00% | Alerta de Dispersão Migração para novos bairros |
Salto de Laranja (1→6) entre semanas: dispersão do vetor para novas áreas residenciais.
Quase 1 em cada 5 inspeções (21,3%) já indicava foco em formação (faixa Amarela).
Priorização espacial e logradouros-alvo para bloqueio (BTV)
O vetor não se distribui de forma homogênea. Cruzar bairro e rua isola os perímetros que exigem concentração máxima de agentes, varredura mecânica e bloqueio larvicida focal.
| Bairro | Armad. | Positividade | Focos Verm. | Focos Lar. | Pico de Ovos | Logradouros Críticos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Progresso | 6 | 83,33% | 2 | – | 180 e 140 | Rua Benjamin Alves Lopes e Rua Abreu Matos |
| Jardim Centenário | 5 | 80,00% | 2 | – | 185 e 110 | Rua Nilo Passos e Rua João Carvalho Júnior |
| Caixa D'água | 3 | 66,67% | 1 | – | 134 | Rua Manoel Goulart |
| Botafogo | 3 | 66,67% | – | 1 | 65 | Vias limítrofes com expansão de focos Laranjas |
| Boa Ideia | 5 | 20,00% | 1 | – | 193 | Rua Manoel Barbosa Valente Recorde municipal |
| Centro | 9 | 55,56% | – | – | 43 | Vias comerciais, concentração de focos Amarelos |
| Morro do Estado | 3 | 33,33% | – | – | 32 | Acessos do topo e encostas residenciais |
| Val Paraíso | 3 | 33,33% | – | – | 18 | Área residencial de menor densidade vetorial |
⚑ Boa Ideia tem a menor taxa de positividade da lista, mas concentra o maior pico isolado de ovos (193).
Força de trabalho e ciclos operacionais
O contingente atua sob a Carta de Serviços da Prefeitura, estruturado em Agentes de Combate às Endemias (ACE) e articulado com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
- 32 agentes de Visita Domiciliar (VD)
- 6 agentes de Pontos Estratégicos (PE)
- Vistoria peridomiciliar, tratamento químico/biológico
- Instalação e leitura de ovitrampas
- Identificação de casos sintomáticos na comunidade
- Encaminhamento imediato à UBS de referência
- Orientação domiciliar preventiva ("10 Minutos Salvam Vidas")
Decreto nº 6.619/2025 (12/12/2025) — prorroga a validade do certame.
Decreto nº 6.647/2026 (28/01/2026) — convoca aprovados para Córrego da Prata, Influência e Porto Velho do Cunha.
Capacitação técnica: curso "Saúde com Agentes", com uso de aplicativos móveis em campo.
| Ciclo | Meses | Foco operacional prioritário |
|---|---|---|
| 1º | Jan / Fev | Varredura pós-chuvas de verão e bloqueio de surtos |
| 2º | Mar / Abr | Controle do pico sazonal e tratamento peridomiciliar |
| 3º | Mai / Jun | Vistoria de calhas, lajes e redução de criadouros |
| 4º | Jul / Ago | Manutenção na estiagem e monitoramento de ovos |
| 5º | Set / Out | Preparação pré-chuvas e bloqueio de novos focos |
| 6º | Nov / Dez | Mutirões Bota-Fora e prevenção antecipada de verão |
Governança orçamentária e Portal da Transparência
O custeio combina transferências constitucionais vinculadas da União com dotações próprias do orçamento municipal, repassadas ao Fundo Municipal de Saúde de Carmo (CNPJ 29.128.741/0001-34).
Bloco de Manutenção — Grupo Vigilância em Saúde: insumos de laboratório, sistemas de informação, PQA-VS.
| Unidade orçamentária | Ação / projeto | Objeto da despesa | Dotação (LOA 2026) |
|---|---|---|---|
| 0100 · FMS | Manutenção de Veículos da Vigilância | Combustíveis, peças, manutenção da frota de BTV | R$ 44.286,83 |
| 0100 · FMS | Bloco de Vigilância em Saúde e Ambiente | Materiais de consumo, inseticidas, armadilhas | Custeio vinculado FNS / próprio |
| 0100 · FMS | Vencimentos e Vantagens Fixas (ACE) | Folha de pagamento — piso EC 120/2022 | Folha integrada FNS / próprio |
| 0100 · FMS | Assistência Farmacêutica e Suprimentos | Soro de reidratação oral, equipos, analgésicos, dipirona | Custeio global assistencial |
Cálculo aproximado: a folha de pessoal, majoritariamente financiada pelo piso nacional da União, domina a estrutura de custos.
Organização da rede, triagem e manejo clínico
Manter a letalidade hospitalar por dengue abaixo de 1% exige aplicação estrita do estadiamento clínico do Ministério da Saúde, com classificação de risco em toda porta de entrada.
febre + 2 sintomas + pesquisa de sinais de alarme
Febre <7 dias, mialgia, cefaleia, dor retro-orbital. Sem sinais de alarme, sem sangramento.
UBS Centro, ESF Botafogo, ESF Influência, ESF Porto Velho, UBS Córrego da Prata, UBS Val Paraíso
Sem alarme, mas prova do laço positiva ou comorbidade (HAS, diabetes, gestação, >65 ou <2 anos).
Leitos de observação das ESFs e Centro Municipal de Saúde
≥1 sinal de alarme: dor abdominal contínua, vômitos persistentes, hepatomegalia, sangramento de mucosa, letargia.
Internação e observação contínua no Hospital Nossa Senhora do Carmo
Choque circulatório, sangramento grave ou disfunção orgânica severa.
Sala Vermelha / estabilização do HNSC + Central Estadual de Regulação
| Unidade | Papel na rede |
|---|---|
| Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC) | Referência 24h — internação, pediatria, estabilização e hidratação venosa (Grupos C e D) |
| Centro Municipal de Saúde | Leitos de observação e hidratação oral rápida — 1º Distrito |
| ESFs — Botafogo, Influência, Porto Velho do Cunha | Observação do Grupo B e triagem rápida |
| UBSs — Córrego da Prata, Val Paraíso, Barra de São Francisco | Atendimento do Grupo A e retaguarda de atenção primária |
Calculadora de hidratação por peso
Calculadora de hidratação (exemplo para 70 kg: Grupo A 4.200 ml/dia · Grupo C 700 ml na 1ª hora · Grupo D 1.400 ml em 20 min).
Matriz intersetorial de ações
A interrupção sustentada do ciclo do mosquito exige fiscalização, saneamento e educação em saúde operando juntos, não em paralelo.
| Secretaria / Órgão | Ações e Atribuições Operacionais | Periodicidade |
|---|---|---|
| Saúde | Coordenação do COE, monitoramento das ovitrampas e assistência clínica | Semanal / diário |
| Obras e Serviços Públicos | Mutirões "Bota-Fora", recolhimento de entulhos e desobstrução de galerias | Quinzenal / contínuo |
| Meio Ambiente | Fiscalização de ferros-velhos, depósitos de recicláveis e descarte de pneus | Mensal / imediato |
| Educação | Gincana "10 Minutos Contra o Aedes" no currículo escolar | Bimestral |
| Defesa Civil | Alertas meteorológicos de precipitação e apoio logístico em distritos isolados | Contínuo / imediato |
Os 40 Itens Mínimos do Plano de Contingência
Cada item traz o critério oficial de avaliação da SES-RJ/SUPESP, o detalhamento técnico e operacional para o Município de Carmo/RJ e o status de conformidade documental — apresentados de forma individualizada, auditável e padronizada para consulta e impressão completa.
Elaboração Técnica: Almir Lemgruber (Responsável Técnico / Agente de Endemias).
O desencadeamento das ações operacionais do Plano de Contingência segue a distribuição de competências formais por área de atuação no SUS de Carmo/RJ:
| Área de Atuação | Responsável Institucional / Cargo | Atribuição Principal no Plano |
|---|---|---|
| Vigilância Epidemiológica | Almir Lemgruber (Responsável Técnico / Agente de Endemias) | Monitoramento diário de notificações, investigação de casos graves/óbitos e emissão de boletins. |
| Controle Vetorial & Endemias | Joice Gama Lopes e Paula Adriana de Miranda (Coordenação de Endemias / Arboviroses) | Gestão das visitas domiciliares dos ACE, monitoramento de ovitrampas e bloqueio viral (BTV). |
| Atenção Primária / ESF | Coordenação de Atenção Básica da SMS | Triagem precoce, prova do laço, hidratação oral inicial e visitas domiciliares dos 34 ACS. |
| Assistência Hospitalar & Urgência | Direção Clínica e Técnica do Hospital Nossa Senhora do Carmo | Atendimento 24h, leitos de internação clínica, estabilização de choque e inserção no SER-RJ. |
| Apoio Diagnóstico & Laboratório | Responsável Técnico pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas | Realização de hemogramas de urgência (plaquetas/hematócrito) e triagem de amostras para o LACEN-RJ. |
| Assistência Farmacêutica | Coordenação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) | Suprimento contínuo de sais de reidratação oral, soro fisiológico, dipirona e insumos de punção. |
| Regulação de Leitos | Central Municipal de Regulação / NIR Carmo | Interface direta com a Central Regional Serrana / SER-RJ para transferência de casos de UTI. |
| Comunicação e Mobilização | Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal | Divulgação de campanhas educativas nas rádios, redes sociais e mobilização comunitária. |
Período de Vigência: Biênio 2026/2028 (alinhado ao modelo oficial da SES-RJ).
Objetivo Geral: Reduzir a morbimortalidade por Dengue, Zika e Chikungunya no Município de Carmo/RJ mediante integração da vigilância entomológica de alta resolução (Plataforma Conta Ovos), manejo clínico qualificado e resposta rápida coordenada.
Objetivos Específicos por Componente:
- Vigilância Epidemiológica: Notificar e investigar oportunamente 100% dos casos suspeitos e óbitos; monitorar semanalmente a curva epidemiológica municipal.
- Controle Vetorial: Monitorar semanalmente 43 ovitrampas da Plataforma Conta Ovos, priorizar logradouros críticos para bloqueio viral e manter o índice predial abaixo de 1%.
- Assistência à Saúde: Garantir acolhimento com classificação de risco em 100% da rede e hidratação oral precoce para evitar evolução para choque e óbito.
- Comunicação e Mobilização: Fomentar a eliminação mecânica semanal de criadouros em 100% dos domicílios através da estratégia "10 Minutos Contra o Aedes".
- Gestão e Sustentabilidade: Assegurar recursos orçamentários previstos na LOA 2026 (R$ 41,4M) e manter estoque estratégico de soro e medicamentos para 60 dias de consumo.
As metas operacionais do Município de Carmo/RJ estão estruturadas com indicadores numéricos e percentuais auditáveis:
| Componente | Meta Mensurável | Percentual Alvo |
|---|---|---|
| Controle Vetorial | Cobertura de visitas domiciliares bimestrais pelos ACE nos imóveis cadastrados | ≥ 80,0% |
| Controle Vetorial | Monitoramento contínuo das 43 ovitrampas da Plataforma Conta Ovos na malha urbana | 100,0% |
| Vigilância Epidemiológica | Notificação compulsória de casos suspeitos no SINAN em até 24 horas | 100,0% |
| Vigilância Epidemiológica | Investigação e encerramento de óbitos suspeitos por arboviroses em até 07 dias (CIB) | 100,0% |
| Vigilância Epidemiológica | Acompanhamento de gestantes positivas para Zika e crianças com microcefalia congênita | 100,0% |
| Assistência à Saúde | Acolhimento com classificação de risco e prova do laço em pacientes sintomáticos | 100,0% |
| Assistência à Saúde | Taxa de letalidade hospitalar por dengue grave em pacientes atendidos | < 1,0% |
| Atenção Primária | Cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) em todo o território municipal | 100,0% |
Perfil Epidemiológico:
- Pessoa: Maior concentração de casos na faixa etária produtiva de 20 a 49 anos (54,2%), com leve predomínio no sexo feminino (56,8%), refletindo maior permanência peridomiciliar diurna.
- Tempo: A sazonalidade histórica concentra mais de 78% dos casos entre as Semanas Epidemiológicas 05 e 20 (fevereiro a maio), período de maior temperatura e pluviosidade.
- Lugar: Os bairros de maior densidade e vulnerabilidade concentram a maioria das notificações: Centro, Valparaíso, Progresso, Influência e Jardim Centenário.
Interface com Fatores Ambientais:
- Abastecimento de Água: Episódios sazonais de intermitência na rede pública de água induzem o hábito de armazenamento doméstico em caixas d'água ao nível do solo, tambores e tonéis plásticos sem vedação adequada, constituindo os principais criadouros de alta produtividade larvária identificados nas vistorias.
- Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos (Lixo): O descarte irregular de inservíveis, recipientes plásticos, latas e pneus em terrenos baldios e encostas (notadamente em bairros como Valparaíso e Influência) potencializa a formação de microcriadouros após as chuvas de verão. O plano pactua com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos um calendário quinzenal de coleta de entulhos ("Operação Bota-Fora") nas áreas de alta densidade vetorial.
Nome: Hospital Nossa Senhora do Carmo (HNSC) — Hospital Geral / Pronto Atendimento 24 Horas.
Endereço Completo: Praça Alexandre de Mello, nº 89 (acesso ambulatorial pela Praça Getúlio Vargas, nº 50), Centro, Carmo/RJ — CEP: 28640-000.
Identificação Sanitária: CNES 2272601 · Telefone de Contato: (22) 2537-1222.
Capacidade Instalada: 32 leitos de clínica médica cadastrados, sala de emergência/estabilização de choque com respiradores mecânicos e monitores cardíacos, e leitos de hidratação venosa assistida.
Aplicação da fórmula paramétrica oficial da SES-RJ aos cenários operacionais de Carmo/RJ:
| Cenário Epidemiológico | Demanda Estimada | Hidratação Oral | Hidratação Venosa | Internações | Leitos Clínicos Necessários | Leitos Disponíveis (HNSC) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Cenário 1: Alerta Sazonal | 250 pac/mês | 250 atendimentos | 50 venosas | 13 internações | 2 leitos | 32 leitos totais (8 leitos dedicados) |
| Cenário 2: Epidemia Moderada | 500 pac/mês | 500 atendimentos | 100 venosas | 25 internações | 4 leitos | 32 leitos totais (8 leitos dedicados) |
| Cenário 3: Pico Epidêmico Máximo | 1.000 pac/mês | 1.000 atendimentos | 200 venosas | 50 internações | 8 leitos | 32 leitos totais (8 leitos dedicados) |
O Hospital Nossa Senhora do Carmo possui 32 leitos clínicos cadastrados no CNES, garantindo cobertura superior a 100% da necessidade calculada mesmo no pico epidêmico máximo de 1.000 pacientes/mês.
Declaração Formal de Pactuação de Leitos: O Município de Carmo NÃO dispõe de leitos de UTI próprios nem de leitos pactuados fora da Regulação Estadual. A totalidade das vagas de terapia intensiva necessárias é regulada exclusivamente pelo Serviço Estadual de Regulação (SER-RJ) / Central Regional Serrana, com referências hospitalares regionais no Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) e Hospital Municipal Raul Sertã (Nova Friburgo).
- Atendimento e Triagem: Paciente com sinais de alarme ou choque (Grupos C e D) é admitido no Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora do Carmo para estabilização imediata.
- Inserção no SER-RJ: O médico assistente preenche o laudo de solicitação com critérios clínicos, hematócrito, contagem de plaquetas e sinais vitais, e o Núcleo Interno de Regulação (NIR) cadastra o pedido no portal do Serviço Estadual de Regulação (SER-RJ).
- Autorização e Vaga: A Central de Regulação Regional Serrana (Teresópolis/RJ) avalia a prioridade clínica e autoriza a vaga na unidade terciária de destino.
- Transporte Sanitário: O transporte inter-hospitalar é realizado por ambulância de suporte avançado (USA) do SAMU 192 ou da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhada de médico e enfermeiro.
- Concurso Público e Processos Seletivos: Convocação imediata de aprovados em cadastro de reserva e prorrogação de editais (amparada nos Decretos nº 6.619/2025 e nº 6.647/2026);
- Contratação Emergencial Temporária: Abertura de Processo Seletivo Simplificado emergencial para médicos clínicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e biomédicos caso haja decretação de emergência em saúde pública;
- Regime Adicional de Serviço (RAS) / Plantões Extras: Autorização de pagamento de plantões adicionais para reforço das escalas de triagem, observação e hidratação rápida;
- Suspensão Temporária de Férias: Suspensão temporária de concessão de férias eletivas e licenças-prêmio para profissionais de enfermagem e medicina durante os meses de pico sazonal (fevereiro a abril).
Critérios Clínicos de Coleta: RT-PCR para isolamento e genotipagem viral (coleta do 1º ao 5º dia de início dos sintomas); Sorologia IgM/IgG por ELISA (coleta a partir do 6º dia de sintomas). Prioridade absoluta de coleta para gestantes, crianças, casos internados (Grupos C e D) e óbitos suspeitos.
Fluxo de Transporte e Tempo de Envio: Amostras de sangue são coletadas nas unidades ou laboratório municipal, centrifugadas para obtenção de soro, cadastradas imediatamente no sistema informatizado GAL (Gerenciador de Ambiente Laboratorial) e acondicionadas sob refrigeração de 2°C a 8°C (ou em freezer a -20°C para RT-PCR). O transporte ao LACEN-RJ é feito por viatura oficial da Secretaria Municipal de Saúde em caixas isotérmicas com monitoramento de temperatura. Tempo decorrente entre coleta e envio: até 24 a 48 horas para amostras urgentes/óbitos e rotina semanal (até 72 horas) para casos ambulatoriais.
Tempo Decorrente Medido em Horas: Rotina ambulatorial: laudo emitido em até 4 horas; Urgência (Grupos B e C): laudo emitido em até 1 a 2 horas; Emergência e Choque (Grupo D): laudo emergencial liberado em bancada em 30 a 60 minutos.
O fluxo laboratorial do Município de Carmo/RJ cumpre rigorosamente os prazos máximos estabelecidos pelas Diretrizes do Ministério da Saúde para cada estadiamento clínico:
| Grupo de Atenção | Definição Clínica e Conduta | Exame Indicado | Tempo Máximo para Laudo |
|---|---|---|---|
| Grupo A | Dengue clássica sem sinais de alarme, sem comorbidades e sem risco social. Hidratação oral no domicílio. | Coleta seletiva a critério médico (hemograma) | Até 12 a 24 horas |
| Grupo B | Sem sinais de alarme, mas com prova do laço positiva OU condições especiais (gestantes, idosos ≥65 anos, comorbidades). | Hemograma completo obrigatório antes da alta | Até 2 a 4 horas |
| Grupo C | Presença de qualquer sinal de alarme (dor abdominal intensa, vômitos, hipotensão postural). Hidratação venosa imediata. | Hematócrito, plaquetas, transaminases | Até 1 a 2 horas |
| Grupo D | Presença de sinais de choque (pulso frágil, enchimento capilar lento, hipotensão), sangramento grave ou disfunção orgânica. | Hemograma, gasometria, coagulograma urgente | 30 a 60 minutos |
Endereço: Rua Barão de Aquino, s/n (anexo à Policlínica Municipal / Centro de Saúde), Centro, Carmo/RJ.
Forma de Contratação / Vínculo: Rede Própria Municipal (Secretaria Municipal de Saúde). Atende à demanda de exames eletivos e de urgência ambulatorial da Atenção Básica de segunda a sexta-feira.
2. Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Nossa Senhora do Carmo:
Endereço: Praça Alexandre de Mello, nº 89 / Praça Getúlio Vargas, Centro, Carmo/RJ.
Forma de Contratação / Vínculo: Rede Conveniada SUS / Hospital Filantrópico com Contratualização Municipal. Atendimento ininterrupto 24 horas por dia (incluindo plantões noturnos, sábados, domingos e feriados) para pacientes de urgência, emergência e internação hospitalar.
Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) com as 6 Metas Internacionais:
- Meta 1 (Identificação Correta): Pulseira padronizada com nome completo e data de nascimento em todos os pacientes em hidratação venosa ou observação.
- Meta 2 (Comunicação Efetiva): Registro em prontuário padronizado e passagem de plantão estruturada no método SBAR.
- Meta 3 (Segurança na Prescrição e Administração de Medicamentos): Dupla checagem de soluções parenterais, cálculo milimétrico de volume de soro e vedação de uso de anti-inflamatórios não esteroides (AINEs) e ácido acetilsalicílico (AAS).
- Meta 4 (Cirurgia e Procedimentos Seguros): Técnica asséptica rigorosa em punções venosas periféricas e descarte adequado de perfurocortantes.
- Meta 5 (Higienização das Mãos): Disponibilização de pontos de fricção com álcool em gel a 70% e lavatórios com sabonete líquido em 100% dos leitos de hidratação.
- Meta 6 (Prevenção de Quedas): Manutenção de grades de leitos elevadas e auxílio na deambulação para pacientes com hipotensão postural decorrente de desidratação.
2. Unidade de Reabilitação para Crianças com Microcefalia:
Nome: Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia de Carmo.
Endereço Completo: Rua Abreu Loureiro, nº 120, Centro, Carmo/RJ.
Oferece fisioterapia motora, estimulação precoce e fonoaudiologia; casos de alta complexidade com acompanhamento neuropediátrico continuado são regulados e pactuados junto ao Centro Especializado em Reabilitação (CER Regional).
3. Estratégias para Ampliação do Atendimento em Epidemia: Prorrogação do horário de funcionamento das unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) até às 19h/20h nos dias úteis e abertura aos sábados (Polo de Acolhimento e Hidratação na UBS Centro das 8h às 17h).
4. Recursos Materiais e Humanos: Equipes compostas por médicos, enfermeiros e técnicos; poltronas reclináveis para hidratação oral/venosa, suportes de soro, oxímetros, glicosímetros e esfigmomanômetros com manguito pediátrico e adulto.
- Ambulâncias Tipo B (Suporte Básico): 2 viaturas equipadas com imobilizadores, oxigenoterapia e materiais de primeiros socorros para transporte de pacientes compensados;
- Ambulância Tipo D (Suporte Avançado / UTI Móvel): 1 viatura equipada com respirador de transporte, monitor multiparamétrico com desfibrilador/cardioversor, bombas de infusão contínua e maleta de intubação endotraqueal com médico e enfermeiro plantonistas acionados para transferências terciárias reguladas via SER-RJ.
Mecanismos de Suprimento em Períodos Epidêmicos:
- Estoque Estratégico de Reserva: Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) municipal com margem reguladora dimensionada para suprir 60 dias de pico de consumo;
- Atas de Registro de Preços Vigentes: Instrumentos licitatórios ativos para aquisição imediata de soluções parenterais sem descontinuidade;
- Dispensa Emergencial de Licitação: Previsão expressa de autorização para contratação direta por emergência em saúde pública com amparo no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 em caso de decretação de surto pelo Poder Executivo Municipal.
- Gestantes com Suspeita/Confirmação de Zika: Notificação compulsória imediata; inclusão obrigatória no pré-natal de alto risco da Clínica da Mulher (Policlínica Municipal), com acompanhamento ultrassonográfico seriado mensal e coleta de PCR/sorologia;
- Recém-Nascidos com Microcefalia / Anomalias Congênitas: Investigação clínica e laboratorial completa no nascimento (medida de perímetro cefálico, tomografia/ultrassom transfontanelar, sorologia e RT-PCR) e encaminhamento para linha de reabilitação e estimulação precoce no Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia de Carmo.
- Mutirões aos Sábados e Finais de Semana: Escalas de resgate aos sábados ("Sábado sem Mosquito") com pagamento de gratificação/RAS para vistoria exclusiva de imóveis fechados no ciclo regular;
- Horários Alternativos ("Visita do Trabalhador"): Vistorias estendidas no início da manhã (7h às 8h30) e ao final da tarde (17h30 às 19h);
- Articulação com Imobiliárias: Protocolo de cooperação com administradoras de imóveis e corretores locais para franqueamento de acesso a imóveis desocupados ou para locação;
- Notificação Formal: Aplicação de notificação administrativa com base no Código de Posturas Municipais e Lei Sanitária em caso de recusa reiterada de acesso.
2. Eliminação Mecânica de Criadouros: Prioridade absoluta ao controle físico/mecânico (remoção, descarte e vedação), reservando-se o uso de larvicida biológico (BTI) exclusivamente para depósitos fixos e impossíveis de eliminar.
3. Controle Específico no Raio das Unidades de Saúde (Perifocal): Protocolo intensivo obrigatório: varredura entomológica semanal em um raio de 300 metros ao redor do Hospital Nossa Senhora do Carmo, da Policlínica Municipal e das 7 Unidades Básicas de Saúde, com eliminação de depósitos, vedação de cisternas e tratamento preventivo contínuo, prevenindo a transmissão vetorial nosocomial a pacientes debilitados ou acompanhantes.
4. Integração com a Situação Epidemiológica: O direcionamento das frentes de bloqueio obedece em tempo real aos alertas semanais de postura gerados pelas ovitrampas da Plataforma Conta Ovos.
Quadro comparativo de recursos materiais para desenvolvimento das operações de controle vetorial em Carmo/RJ:
| Recurso Material / Equipamento | Quantidade Atual | Quantidade Adequada | Previsão / Fonte Orçamentária |
|---|---|---|---|
| Veículos Utilitários para Campo | 1 veículo | 2 veículos (1 utilitário 4x4 + 1 leve) | Dotação de viaturas de R$ 44.286,83 na LOA 2026 |
| Pulverizadores Costais Motorizados (UBV) | 2 equipamentos | 4 equipamentos | Aquisição via Fundo Municipal de Saúde (FMS) |
| Bombas Manuais de Compressão Prévia | 4 unidades | 8 unidades | Estoque do setor de endemias / SMS |
| Kits Completos de EPI para Agentes | 11 kits (100% dos ACE) | 15 kits completos | Respiradores com carvão PFF2, viseiras e luvas |
- Mídia Regional e Rádio Local: Veiculação de spots educativos semanais nas emissoras de rádio comunitária e cobertura informativa nos portais oficiais do município;
- Programa Saúde na Escola (PSE): Ações pedagógicas nas escolas municipais e estaduais com formação dos alunos como multiplicadores mirins de combate aos criadouros;
- Lideranças Religiosas e Comunitárias: Engajamento de párocos, pastores e presidentes de associações de moradores para reforço dos alertas durante reuniões e cultos;
- Dia D Municipal: Realização de mutirão integrado ("Carmo sem Mosquito") no início do verão reunindo servidores da Saúde, Obras, Defesa Civil e voluntários.
Implantação e Periodicidade da Sala de Situação: Instalada fisicamente na sede da Secretaria Municipal de Saúde, dotada de painéis informatizados de geoprocessamento da Plataforma Conta Ovos e dados do SINAN. Periodicidade das Reuniões: Encontros ordinários quinzenais durante o período de interepidemia/alerta (maio a novembro) e reuniões operacionais semanais durante os períodos sazonais de pico ou emergência epidemiológica (dezembro a abril).
Matriz de atribuições das Equipes de Saúde da Família (ESF) e dos 34 Agentes Comunitários de Saúde (ACS):
| Eixo de Atuação | Atribuições e Atividades Operacionais das Equipes da ESF |
|---|---|
| 1. Controle Vetorial | Vistoria visual peridomiciliar rotineira pelos 34 ACS em todas as visitas mensais; identificação e eliminação mecânica de depósitos; comunicação imediata de focos de difícil remoção ao supervisor de endemias. |
| 2. Vigilância Epidemiológica | Notificação compulsória em até 24h de todo paciente que atenda à definição de caso suspeito; monitoramento diário da planilha de sintomáticos respiratórios/febris; busca ativa domiciliar de faltosos ou gestantes sintomáticas. |
| 3. Assistência ao Paciente | Acolhimento imediato com classificação de risco e realização da prova do laço; prescrição e administração precoce de Sais de Reidratação Oral (SRO); identificação de sinais de alarme e encaminhamento imediato ao hospital. |
| 4. Comunicação & Mobilização | Orientação continuada às famílias cadastradas sobre a rotina de 10 minutos; realização de rodas de conversa e palestras educativas nas salas de espera das UBS; distribuição de folhetos educativos durante as visitas. |
2. Protocolo de Capacitação de Reforço Imediato em Unidades com Registro de Óbito: Em estrita conformidade com a diretriz da SES-RJ, fica instituído que sempre que uma unidade de saúde (hospitalar ou ambulatorial) registrar ocorrência de óbito por dengue, chikungunya ou zika, a Coordenação de Vigilância em Saúde e a Direção Médica realizarão, no prazo máximo de 48 a 72 horas após a investigação do caso, uma oficina presencial de reciclagem clínica e alinhamento de conduta para 100% da equipe assistencial daquela unidade, com auditoria de prontuários e revisão detalhada dos pontos críticos de manejo clínico e monitoramento hemodinâmico.
Recomendações e diretrizes estratégicas
| Nível de Risco | Critério Entomológico (Conta Ovos) | Critério Epidemiológico (Incidência) | Medidas Vetoriais e de Campo | Medidas Assistenciais e Hospitalares |
|---|---|---|---|---|
| Nível 0 · Verde Interepidêmico |
IPO < 20% Focos Vermelhos = 0 |
< 30 casos / 100k hab. (< 5 casos/mês) |
Execução regular dos 6 ciclos bimestrais de visitas com meta de 80% de imóveis cobertos. | Atendimento regular nas ESFs e UBSs; reposição periódica na Farmácia Municipal. |
| Nível 1 · Amarelo Alerta Moderado |
IPO 20% a 40% Focos Laranjas em alta |
30 a 100 casos / 100k hab. (5 a 18 casos/mês) |
Bloqueio focal mecânico e larvicida com Bti em raio de 300m das armadilhas positivas. | Sensibilização das portas de entrada para realização da Prova do Laço em 100% dos suspeitos. |
| Nível 2 · Laranja Perigo Iminente |
IPO 40% a 60% Salto nos focos Laranjas |
100 a 300 casos / 100k hab. (18 a 53 casos/mês) |
Varredura prioritária nos bairros Progresso, J. Centenário, Caixa D'Água e Rua Manoel Barbosa Valente. | Abertura de leitos de hidratação rápida no CMS; convocação de médicos plantonistas extras no HNSC. |
| Nível 3 · Vermelho Epidemia Declarada |
IPO > 60% Múltiplos focos Vermelhos |
> 300 casos / 100k hab. (> 53 casos/mês) |
Operação de bloqueio com UBV costal motorizado e mutirões diários com apoio da Defesa Civil e Obras. | Ativação do Centro de Hidratação 24h (Anexo II CIB-RJ 8.910); acionamento da Regulação Regional Serrana. |
Fontes oficiais, diretrizes técnicas e base legal
Registros públicos auditados, normas estaduais, manuais nacionais e parâmetros operacionais que fundamentam este instrumento de contingência.
• Deliberação CIB-RJ nº 8.910/2024: Texto integral, 40 itens mínimos e Anexos I e II (Portal CIB-RJ) ↗
• Matriz de Avaliação de Planos de Contingência 2026–2028 (SES-RJ): Painel Oficial de Monitoramento no Looker Studio ↗ | Auditoria Interna dos 38 Critérios neste Plano